O regulador das comunicações, a Anacom, comunicou esta terça-feira que recusou a proposta apresentada pelos CTT "sobre os objectivos de densidade da rede de estações e postos de correio". De acordo com este organismo, tutelado por Fátima Barros, considerou-se que a proposta da empresa "não dá garantias de adequada acessibilidade das populações aos serviços postais, quer em termos da distância que têm de percorrer para chegarem aos estabelecimentos postais, quer em termos dos serviços que estão disponíveis nesses locais".

De acordo com o comunicado emitido esta terça-feira, a Anacom afirma que a distância máxima a que as populações se encontram dos estabelecimentos postais tem de ser "adequada", e que as estações ou os postos de correio têm de ter "uma correcta dispersão no território nacional". Isto, diz o regulador, para assegurar que "todas as pessoas, estejam em zonas urbanas ou rurais, possam ter acesso a esses locais". Além disso, acrescenta que tem de se "acautelar que o número de estabelecimentos existentes em cada zona é adequado à densidade populacional da mesma".

No mesmo comunicado é explicado que, no que diz respeito aos marcos e às caixas de correio, os CTT, recentemente privatizados (o Estado ficou com 30%, que poderá vender a partir de Agosto), "deverão ter em conta uma adequada correspondência com o número de habitantes existente e com a área territorial abrangida por cada marco ou caixa de correio". Para a Anacom, a empresa "não considerou devidamente na sua proposta de objectivos a distribuição da população no território nacional, a natureza urbana ou rural das zonas abrangidas", bem como a "distância entre os pontos de acesso".

Além disso, do ponto de vista do regulador, a proposta que os CTT entregaram "não acautela devidamente a prestação dos serviços postais abrangidos no serviço universal a toda a população", uma vez que, diz a Anacom, "não faz uma relação correcta entre a distância aos estabelecimentos e a distância da população aos serviços efectivamente prestados". Este factor, nota o regulador, é "tanto mais relevante quanto é certo que os CTT não têm que prestar todos os serviços em todos os postos". A partir deste momento, a empresa liderada por Francisco Lacerda tem 30 dias úteis para rever a proposta que foi chumbada, "devendo levar em consideração o entendimento do regulador".

CTT diz que não haverá alterações na rede postal
Em reacção ao parecer do regulador, a empresa liderada por Francisco Lacerda assegura que, dentro do prazo legal de 30 dias úteis, vai apresentar uma nova proposta "sobre os critérios de medição da densidade da rede postal". De acordo com uma nota enviada por fonte oficial, os CTT afirmam que "que a decisão do regulador não se prende com a densidade da rede postal actual", mas sim com "os critérios que os CTT propuseram para medir os objectivos mínimos e os respectivos valores propostos".

De acordo com a mesma fonte, a empresa, que fechou recentemente vários serviços, "não está a fazer nenhuma alteração na sua rede de lojas", nem tal está nos seus planos. Por outro lado, a decisão da Anacom também "não levará os CTT a realizar alterações à rede postal".