Regulador impõe restrições a unidade do Grupo Espírito Santo no Dubai

PCP questiona Bruxelas sobre pressão para venda rápida do Novo Banco.

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O eurodeputado do PCP João Oliveira questionou Bruxelas sobre os compromissos assumidos pelas autoridades portuguesas Nuno Ferreira Santos

A Autoridade dos Serviços Financeiros do Dubai impôs nesta quinta-feira restrições ao ES Bankers, detido pelo Espirito Santo Financial Group (ESFG), que impedem a instituição de receber e de pagar depósitos e obrigam a manter e preservar os seus activos.

A imposição da restrição foi considerada "necessária" nesta altura pela autoridade (DFSA, na sigla em inglês) devido à incapacidade de o banco do Grupo Espírito Santo (GES) com sede na Suíça, o Banque Privée Espírito Santo, honrar compromissos contratuais com o ES Bankers Dubai.

Esta incapacidade estende-se ao reembolso dos depósitos devidos ao ES Bankers Dubai no normal curso dos negócios, refere em comunicado.

O não cumprimento das obrigações do banco suíço – detido por José Manuel Espírito Santo –"comprometeu seriamente as operações e a solvência" do ES Bankers Dubai.

O regulador refere ter já tomado algumas medidas devido "ao rápido desenvolvimento das dificuldades financeiras" do GES nos últimos meses, de forma a proteger os interesses dos depositantes e outros clientes do banco, entre as quais a impossibilidade de transferência de activos do ES Bankers para outras sociedades do grupo.

A DFSA colocou também um gestor a actuar em substituição do Conselho de Administração do banco, com efeitos a partir de 11 de agosto, e suspendeu Ricardo Espirito Santo de funções, por considerar que o banqueiro "já não é uma pessoa adequada" para ser um administrador autorizado do banco.

O ES Bankers Dubai é uma unidade do Grupo Espirito Santo de gestão de patrimónios, subsidiária do Espirito Santo Financial Group, com sede no Luxemburgo.

No dia 3 de agosto, o Banco de Portugal tomou o controlo do BES, depois de o banco ter apresentado prejuízos semestrais de 3,6 mil milhões de euros, e anunciou a separação da instituição em duas entidades distintas: o banco mau (um veículo que mantém o nome BES e que concentra os activos e passivos tóxicos do BES e os accionistas) e o “banco bom” (o banco de transição que foi chamado de Novo Banco e que concentra os activos e passivos considerados não problemáticos).

PCP questiona Bruxelas sobre venda do Novo Banco
O eurodeputado do PCP João Oliveira questionou nesta quinta-feira a Comissão Europeia sobre os compromissos assumidos pelas autoridades portuguesas para o Novo Banco e aquilo que considera "pressões" para uma venda rápida que, considera, tem o objectivo de beneficiar os especuladores.

"Solicito à Comissão Europeia que me informe exactamente sobre que compromissos foram assumidos pelas autoridades portuguesas quanto ao futuro do Novo Banco, no âmbito da decisão de agosto último sobre o caso Banco Espírito Santo", lê-se na pergunta enviada à Comissão Europeia por João Oliveira, chefe da delegação dos comunistas ao Parlamento Europeu.

O eurodeputado questionou ainda a Comissão sobre o modo "como justifica as pressões para uma venda rápida" do Novo Banco, "tendo em conta que estamos perante um banco capitalizado com fundos públicos e com implicações diversas na economia nacional".

As questões surgem depois de, na segunda-feira, o executivo comunitário ter defendido que "quanto mais rápido a venda [do Novo Banco] acontecer" melhor, uma vez que esta é a melhor maneira de "a viabilidade dos activos poder ser assegurada". Sobre o modo como essa alienação pode acontecer, Bruxelas fez questão de explicitar que "os activos não precisam de ser vendidos em bloco a uma entidade", podendo ser tomada a opção de vender o Novo Banco "em separado a várias entidades".

Para o PCP, a intenção de vender o Novo Banco de modo rápido tem a "deliberada intenção de dar sinais aos grandes especuladores que acorrem aos países em crise para comprar empresas por valores muito baixos", num processo que considera o partido tem apenas em vista a obtenção de "chorudos lucros", "extinguindo postos de trabalho".

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