O Conselho Administrativo da Defesa Económica (CADE) que regula a concorrência no Brasil, aprovou nesta quarta-feira a compra de 22% da empresa brasileira de telecomunicações Oi pela Portugal Telecom, feita em Julho de 2010.

 

Os conselheiros do CADE consideraram regular e sem restrições a compra da parcela da Oi, por unanimidade por não verem problemas concorrenciais.

A transacção já havia sido aprovada pela agência reguladora do sector das telecomunicações no Brasil (Anatel), no último mês de Abril. A Secretaria de Acompanhamento Económico do Ministério da Fazenda brasileiro também havia aprovado a operação.

Na mesma ocasião em que anunciou a entrada no controle accionista da Oi, a Portugal Telecom também informou sua saída do capital da empresa de telecomunicações brasileira Vivo, na qual compartilhava o controle accionista com o grupo espanhol Telefónica.

O desligamento total da PT na Vivo era a condição determinante para a aprovação da entrada na Oi, o que foi cumprido em tempo útil, segundo o parecer da Anatel.