Regras para fixar taxas máximas dos cartões de crédito revistas em Fevereiro

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Tânia Azevedo

A regra de cálculo das taxas máximas dos cartões de crédito está a ser revista e deve estar concluída em Fevereiro, anunciou nesta segunda-feira o secretário de Estado adjunto da Economia, António Almeida Henriques.

O Governo reconhece a pertinência e a prioridade de alteração dos “níveis excessivos” destas taxas máximas, disse Almeida Henriques num encontro hoje em Lisboa sobre União Bancária, promovido pela DECO, para acrescentar que um novo projecto de diploma está já em elaboração.

A proposta de alteração está a ser elaborada pelo Banco de Portugal e pela Direcção-geral do Consumidor e deve estar concluída em Fevereiro, segundo o governante.

No final do ano passado, as taxas máximas do crédito ao consumo chegaram aos 37,4% e, a manter-se a tendência de subida, Almeida Henriques disse acreditar que poderiam chegar aos 40% no final deste ano.

“De forma transitória, o Banco de Portugal, no exercício do seu poder de regulação, atenuou já esta tendência de subida das taxas de crédito revolving [crédito renovado], procurando limitar as taxas máximas aplicáveis”, acrescentou o governante.
 

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