O número de pedidos de protecção de invenções portuguesas aumentou 19% em três anos e está a crescer desde, pelo menos, 2011. Só os pedidos que chegaram ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), que apenas produzem efeitos no território nacional, cresceram de 772 em 2011, para 867 em 2013, ou seja, cerca de 8%. Comparando com 2012, a subida foi de 12%. Quanto aos requerimentos preenchidos por inventores portugueses no Instituto Europeu de Patentes chegaram aos 199 no ano passado, uma subida expressiva de 34% em comparação com 2012. Recuando a 2011, o crescimento foi de 57%.

Contas feitas, no total registaram-se 1066 pedidos de protecção nestes dois organismos, valor que compara com 899 feitos em 2011.

Fonte oficial do INPI sublinha que além dos pedidos de patentes, o registo de marcas cresceu cerca de 2% em 2013, face ao ano anterior, somando agora 17.805. Esta é uma inversão da tendência de quebra que se sentiu em 2012, mas ainda não é suficiente para regressar aos números de 2011 quando foram feitos 19.151 requerimentos. Estes “direitos de propriedade industrial” são os mais comuns e os mais “susceptíveis à conjuntura económica”, sublinha a mesma fonte, acrescentando que “o incremento verificado na procura é um sinal muito positivo”.

São as marcas, e não as invenções propriamente ditas, que acumulam mais pedidos no INPI. O instituto, criado em 1976, explica que a maior incidência deste tipo de registo prende-se com a “necessidade crescente de diferenciação e visibilidade num determinado produto ou serviço no mercado face à concorrência, e com a própria natureza do tecido empresarial português, maioritariamente composto por pequenas e médias empresas”.

Em 2013, a maioria das marcas são da área da “educação, formação e divertimentos” (3063 pedidos), “publicidade, gestão e negócios comerciais” (2655), bebidas alcoólicas (excepto cervejas) com 1849 e, finalmente, vestuário, sapatos e chapelaria (1600 pedidos).

Contrariando o cenário de crescimento, os pedidos de protecção de design de âmbito nacional recuaram 7% face a 2012, para 400 (no caso de imagens gráficas, embalagens, símbolos, por exemplo), e 8% para 1939, quando se referem a produtos.

Segundo informações fornecidas pelo INPI, os portugueses pedem protecção para invenções na área das “necessidades da vida” (32%), química e metalurgia (19%), “técnicas industriais diversas e transportes” (15%) e física (14%). Já no design, o maior número de pedidos foram para peças de mobiliário, vestuário e retrosaria, ou “artigos de adorno”. “Estas classes representam 43% dos pedidos e 66% do número de objectos”, adianta fonte do instituto.

A Universidade de Aveiro lidera a lista das entidades com mais pedidos de invenções nacionais em 2013. Avançou com 19 requerimentos no INPI e é seguida de perto pelo Instituto Superior Técnico (com 15 pedidos), a Universidade do Minho (10) e o Instituto Politécnico de Leiria (7). José Paulo Rainho, coordenador da Unidade de Transferência de Tecnologia da Universidade de Aveiro (UATEC), diz que nos últimos anos o registo de patentes encabeçados pela instituição tem aumentado e muito se deve, não só à investigação, mas também a uma “mudança cultural”.

“No meio académico, as pessoas só conseguem progredir se publicarem [artigos]. E se publicarem antes de protegerem com patente, esta poderá não ser atribuída. Por isso, na universidade, avançámos com uma iniciativa para que os investigadores protejam primeiro e só depois divulguem. É um formulário de comunicação da invenção, que nos ajuda a analisar se depois se avança ou não para a protecção antes que o artigo seja publicado”, descreve o responsável. Este novo procedimento rendeu à instituição um número crescente de inovações protegidas, mas José Paulo Rainho acrescenta que nada “disto é possível” sem investigação de qualidade.

“Há realmente um esforço muito grande do ponto de vista da investigação. Alguma chega a bom porto. Quando as aplicações podem trazer vantagem competitiva para as empresas ou novas empresas decide-se, então, proteger”, diz o coordenador da UATEC, sublinhando que o tempo do “registo só porque sim” já passou. “As patentes, além de serem um instrumento legal, são instrumentos económicos. São dos poucos que nos permitem tirar partidos destas duas realidades distintas e que podem ser trabalhados em benefício de uma entidade”, continua José Paulo Rainho.

Cerca de 35 a 40% das patentes são detidas em parceria com empresas, parceiros na comercialização da invenção. “Isso dá-nos a garantia de que a investigação não vai ficar na gaveta”, justifica.

As áreas mais produtivas de inovação são a de materiais (como a cerâmica, por exemplo), telecomunicações, electrónica, informática e ambiente. Foi, por exemplo, da Universidade de Aveiro que saiu toda a tecnologia que dá suporte à gestão documental na Assembleia da República, ou o Vital Jacket, a camisola que monitoriza os sinais vitais do corpo humano e que é usado por pessoas com problemas cardíacos ou profissões de risco elevado. “Ainda há muito para fazer. Tem sido um grande esforço das universidades – não do Governo – em cortar noutras coisas para manter estas estruturas”, desabafa o coordenador da UATEC, que tem uma equipa de seis funcionários dedicados a analisar invenções que podem ser transferidas para o mundo real.

Portugal em 36º entre 50 países

Portugal esteve em destaque, o ano passado, quando conseguiu aumentar em quase 35% os pedidos de protecção no Instituto Europeu de Patentes (IPE). Foi um dos crescimentos mais elevados da Europa. “Os pedidos vindos de Portugal têm crescido em média 11,3% ao ano nos últimos dez anos, um crescimento só igualado pelos países asiáticos”, lê-se numa nota de imprensa do IPE. Portugal ocupa, agora, o 36º lugar no ranking mundial composto por 50 países, quando em 2012 estava em 40º.

De acordo com o IPE, 15% dos pedidos referem-se a invenções na área da engenharia civil (13% em 2012), 9% são de tecnologia médica, 6% química e 6% patentes no sector dos transportes. O país tem uma “elevada especialização em engenharia civil e química alimentar”, destaca o IPE.

A lista das entidades que mais requerimentos de protecção de nível europeu fizeram em 2013 é encabeçada pela Oliveira & Irmão (Oli), empresa que se especializou no fabrico de autoclismos em plástico e componentes para autoclismos cerâmicos e que tem sete pedidos. É seguida pela farmacêutica Bial e a Universidade do Minho (ambas com quatro requerimentos).

Na tabela, composta por oito organizações, está também a Novadelta, empresa responsável pela torrefacção, empacotamento e venda de café da marca Delta. Em 2013 avançou com três pedidos de protecção de patente europeia e quatro de nível nacional, um aumento face às quatro invenções registadas em 2012. Rui Miguel Nabeiro, administrador da Delta Cafés, adianta que a empresa tem ainda “diversos pedidos de patentes internacionais pendentes, relacionados com novos produtos que resultam do alinhamento estratégico de negócio”.

Sem querer adiantar que invenções foram alvo de protecção, Rui Miguel Nabeiro defende que, hoje, “a única certeza é a incerteza, e as empresas sustentáveis são as que criam, de forma contínua e ágil, novo conhecimento e o disseminam pela organização, incorporando-o em novos modelos de negócio, tecnologias e produtos”. Além de um departamento de Investigação e Desenvolvimento, a Delta comprou a Diverge, agora transformada numa unidade de negócio com dez trabalhadores dedicados, em exclusivo, à inovação e criação de propriedade industrial. Além disso, colabora com várias universidade e com uma rede externa de parceiros que observam “sinais de mudança” no mundo, tentando antecipar o futuro. É com base nesse modelo que capta tendências e traça “cenários futuros de inovação disruptiva para gerar novos hábitos de consumo e modelos de negócio, e incrementar a sua notoriedade”, sublinha Rui Miguel Nabeiro.

O gestor, neto do fundador da Delta, Rui Nabeiro, aponta as máquinas da Delta Q e as cápsulas como um dos produtos concretos que saíram directamente do laboratório para o mercado. Para a Delta, “inovação é a primeira comercialização”, sublinha. O driver fundamental “para a criação de valor e proveitos para a empresa”.