O Movimento dos Reformados Indignados (MRI), que apresentará amanhã, terça-feira, em Lisboa, o seu manifesto já juntou aproximadamente 30 mil euros para pagar, nesta fase, as custas com consultores e advogados (Uria Menendez- Proença de Carvalho).

 O ex-presidente do BCP, Filipe Pinhal, que durante duas décadas pertenceu à equipa de Jardim Gonçalves, é o rosto deste grupo que integra ainda Afonso Diz, o presidente do SNQTB – Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários.

A iniciativa partiu de ex-directores do Grupo BCP, nomeadamente do sector segurador e da gestora do fundo de pensões, e foi alargada a pensionistas de outras empresas e sectores.

Filipe Pinhal explicou ao PÚBLICO que no grupo de cerca de 70 apoiantes do Movimento, “distribuídos de forma equilibrada”, encontram-se reformados com pensões inferiores a 1350 euros, que não suportarão quaisquer custos com consultores e advogados. Os que recebem reformas entre 1350 euros e 3750 euros contribuem com 250 euros cada, enquanto os que auferem entre 3750 e 7500 pagam 500 euros. Já os pensionistas com reformas acima dos 7500 euros entregam mil euros. O Expresso online notícia que, com a aplicação da CES, a reforma de Filipe Pinhal vai passar dos actuais “70 mil euros que recebe para 14 mil euros” mensais.

Em declarações ao PÚBLICO Filipe Pinhal explicou que o movimento se destina a “tomar posição pública, no quadro da cidadania, para fazer face aos ataques que o Governo está a fazer aos reformados”. Para este gestor a “Contribuição Especial de Solidariedade (CES) que o Governo vai aplicar é “um imposto”, inscrito no Orçamento de Estado, “e uma forma de, fiscalmente, tentar equilibrar as finanças públicas, nomeadamente a despesa do Estado.” Referiu ainda que “as pensões pagas através de Fundos de Pensões”, com os da banca, “são totalmente financiadas com as contribuições dos trabalhadores, feitas em carreiras longas, às taxas previstas na lei.”

Amanhã o movimento dos reformados indignados vai ainda chamar a atenção para o facto a CES “consubstanciar uma violação grave de termos contratuais, e ex-contratuais, pois está a retirar/reduzir, aos pensionistas, a contrapartida a que estes têm direito pelo sistema de previdência que lhes foi imposto em toda a sua vida activa”. O Tribunal Constitucional vai, este mês, pronunciar-se sobre a inconstitucionalidade, ou não, da CES.

Pinhal lembrou que as “pensões” relacionadas com os fundos de pensões “não são a causa de despesa do Estado.”

Para o ex-gestor BCP o Governo, através da CES, “está a aplicar um novo imposto a rendimentos que não são despesa pública”. O objectivo de Vítor Gaspar é financiar “as pensões da Caixa Geral de Aposentações, designadamente as que não foram devidamente financiadas e algumas foram mesmo atribuídas por motivos políticos, nomeadamente a deputados, e pessoas com cargos de nomeação pública.”