Reforma do Estado não resolveu problema do número de funcionários
João Bilhim dirigiu em 2005 a comissão responsável pelo Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) mas diz-se desiludido com os resultados.
"A maior reforma desde o 25 de Abril" pretendia resolver a má utilização dos recursos humanos na Administração Pública e combater o desperdício. Passados cinco anos, manifesta-se desiludido com os resultados. João Bilhim lamenta que a redução do número de organismos públicos não tenha permitido distribuir melhor as pessoas e resolver as assimetrias: "O PRACE tinha como objectivo permitir uma distribuição mais simétrica de recursos humanos e isso não foi conseguido. Ao ponto de hoje estarmos com o mesmo problema." Exemplo disso é o facto de continuar a haver polícias a servir refeições, em vez de estarem na rua.
A Administração Pública tem bolhas de excelência e de péssimo serviço. Sou capaz de ter uma empresa constituída em 30 minutos, mas depois espero duas horas num serviço da PSP para comunicar que perdi a carta de condução. Encontram-se serviços altamente dotados em termos de recursos humanos, financeiros ou patrimoniais e tenho outros numa situação paupérrima. O Governo deveria, à semelhança do que fez com o PRACE - que teve como objectivo distribuir poder e encontrar novos organogramas para toda a Administração Central, cortando cerca de 28 por cento dos organismos que existiam -, lançar um programa voltado para a distribuição dos recursos. Alguém, em nome do primeiro-ministro, deveria olhar para a Administração e redistribuir os recursos de outra forma. Se se fizesse isso, provavelmente poderia evitar-se mexer nos salários.
Deveria evitar-se, por exemplo, a contratação de estudos e especialistas em regime de outsourcing?
O PRACE foi o maior programa de reestruturação da Administração Central desde o Mouzinho da Silveira e custou 150 mil euros, porque foi feito por técnicos da Administração. Isto mostra que é possível fazer-se sem ir ao exterior.
E revê-se no resultado do PRACE?
Revejo-me no relatório.
Mas o que foi feito era o que tinha imaginado?
Não, não era o que tinha imaginado. O relatório do PRACE propunha concretamente um caminho que era a extinção de organismos. Depois, as pessoas desses organismos passavam todos para uma pool da secretaria-geral e quem estivesse mal dotado ia lá buscar pessoas e os que sobrassem iam ter formação para depois serem geridos pela empresa criada para isso, a GERAP.
O Governo teve medo da ideia da extinção e enveredou pela fusão. Ora a fusão nunca dá redução de efectivos, dá normalmente aumento de efectivos. A redução de efectivos que se verificou na anterior legislatura deu-se com recurso à Caixa Geral de Aposentações, não foi o PRACE.
Embora a ideia do PRACE também não fosse reduzir, mas sim redistribuir e resolver as assimetrias. Por isso é que foi criada uma entidade pública empresarial, a minha ideia era que ela fosse uma empresa tipo Manpower. O administrador da GERAP devia olhar para a Administração e identificar os perfis profissionais de que precisa. Depois, seleccionava as pessoas, dava-lhes formação e pegava na sua malinha e ia vender aos directores-gerais esses perfis. Esta era a filosofia. A mobilidade não tem que ser vista negativamente.
Isso foi o que mais falhou?
Este ponto é crítico. O PRACE tinha como objectivo permitir uma distribuição mais simétrica de recursos humanos e isso não foi conseguido. Ao ponto de hoje estarmos com o mesmo problema. Um exemplo: o então ministro da Administração Interna [António Costa] dizia que não fazia sentido que na direcção nacional da PSP os polícias servissem à mesa. Nem isto se conseguiu mudar. Quando olho para o PRACE e quando vejo que este era um dos meus objectivos, tenho que reconhecer que não foi conseguido. Não vale a pena tapar o sol com a peneira nem atribuir culpas.
O que está a dizer é que apenas se pôs em prática a parte mais simples?
A parte que dava mais nas vistas. E a redução de recursos humanos conseguiu-se através da Caixa Geral de Aposentações.
Mas quando fala em formar as pessoas que estão na mobilidade, tem que ter em conta que muitas delas têm provavelmente baixa empregabilidade...
Tem que fazer outro tipo de raciocínio. Como é que as pessoas foram ter à mobilidade? Não foi pela extinção de serviços, foi perguntando aos ministérios quanto tinham para dar. Uma situação era irem parar à mobilidade na sequência da extinção de serviços, outra bem diferente é não optar pela extinção e ainda assim perguntar a cada ministério quantos funcionários tem a mais. O relatório do PRACE correu bem, há decisões tomadas pelo Governo com as quais me identifico, mas há aqui um ponto crítico em que tenho pena de que o Governo não tenha tido mais coragem para ir mais longe. Mas reconheço que isso não era fácil.
Será desejável reduzir as funções do Estado?
Em relação a isso, acho que não devemos ter uma posição igual para todos os ministérios. Isso é errado. O que pode perturbar o discurso é assumir uma posição "naif" e discutir as funções do Estado como se partíssemos do zero. Na área da educação, cultura, economia, ensino superior, nas diversas áreas de intervenção do Estado há um historial. Muitas vezes o que vai distinguir um Pedro Passos Coelho de um José Sócrates é a sua capacidade de implementação. Não é o quê, mas o como. Os partidos de centro de direita estão muito próximos, o que os pode distinguir é a sua capacidade de implementação.
