As rescisões amigáveis, a requalificação (a antiga mobilidade especial) e a não renovação dos contratos a termo estão a contribuir menos do que o previsto para a redução de pessoal na função pública. O alerta é deixado por Bruxelas no relatório da avaliação pós-programa, divulgado esta segunda-feira.

De uma forma geral, a equipa da Comissão Europeia (CE) que esteve em Portugal entre 28 de Outubro e 4 de Novembro considera que a “implementação das reformas da administração pública está a decorrer, mas a um ritmo mais lento e com menor impacto orçamental do que esperado inicialmente”.

E embora a redução do emprego na função pública se mantenha, ela está a ser feita “em particular” à custa do “recurso intensivo às reformas antecipadas”. Já a não renovação dos contratos a termo, o mecanismo de requalificação e as rescisões por mútuo acordo “estão a contribuir muito menos para a redução do emprego do que inicialmente planeado”, alerta a CE.

O Governo já tinha admitido, quando apresentou a segunda rectificação ao Orçamento do Estado para 2014, que a requalificação estava atrasada, assim como os programas de rescisões amigáveis.

A CE considera ainda que a tabela remuneratória única e a tabela única de suplementos na função pública vão trazer “mais transparência e justiça ao sistema remuneratório” do Estado. Mas “não se espera obter qualquer poupança orçamental”.

O objectivo do Governo é integrar todas as carreiras na tabela remuneratória única e criar uma tabela de suplementos em 2015. No último caso, o Presidente da República devolveu o diploma que enquadra a revisão dos suplementos ao Governo, para ser corrigido, o que poderá atrasar a sua entrada em vigor.