O Governo já admitiu que a redução de contratados a termo na função pública está a ser “bastante” inferior ao objectivo para 2013 e os números dos seis primeiros meses do ano mostram que a meta está longe de ser atingida.

De acordo com a última síntese estatística do emprego público, publicada nesta semana, havia até Junho menos 4534 trabalhadores com contrato a termo nas administrações públicas face a Dezembro, registando-se uma redução dos vínculos nesta modalidade para 68.633.

Para cumprir os objectivos traçados no Orçamento do Estado para este ano (reduzir o número de trabalhadores nesta situação para metade), o Governo teria de chegar ao final de 2013 com menos 30 mil contratados a prazo, um cenário difícil de se concretizar tendo em conta o actual ritmo de saída de funcionários.

O facto de o ritmo de redução de funcionários estar a ser inferior ao estimado pelo Governo levou o Ministério das Finanças, então liderado por Vítor Gaspar, a pedir em Junho aos serviços, através de uma nota interna, para darem “particular atenção” à execução das medidas que visassem o cumprimento da meta estabelecida no Orçamento do Estado, ou seja, uma redução de 50%.

O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, reconhece, porém, que a redução deverá ficar aquém do objectivo. O orçamento determina que, até 31 de Dezembro, “os serviços e organismos das administrações directa e indirecta do Estado, regionais e autárquicas reduzem, no mínimo, em 50 % o número de trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo e ou com nomeação transitória existente em 31 de Dezembro de 2012, com exclusão dos que sejam co-financiados por fundos europeus”.

Dos 68.633 trabalhadores com um vínculo temporário, quase 90% (mais de 60.500 funcionários) pertenciam à administração central, onde se incluem serviços do Estado, fundos autónomos e fundos da Segurança Social. Na administração local, havia 5046 trabalhadores nesta situação, enquanto nas regiões autónomas (Açores e Madeira) o número de vínculos a termo ascendia a 3049.

Ao todo, nas administrações públicas havia no final de Junho 574.946 trabalhadores, dos quais 12% são funcionários com contrato a prazo.

É no Ministério da Educação e Ciência que se encontra o maior número de funcionários com um vínculo temporário (37.984 casos), seguindo-se o Ministério da Defesa, onde se contam 15.507 trabalhadores a termo, e a Saúde, com 4478 trabalhadores.

A distribuição de funcionários nesta modalidade de vinculação pelos restantes ministérios era desigual. Antes da remodelação governamental e das alterações de orgânica que daí resultaram, havia casos em que o número de contratos a termo estava acima dos 200 (Ministério da Economia e Emprego, e Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território) e outros abaixo das duas dezenas (um trabalhador a prazo no Ministério das Finanças e 17 no Ministério dos Negócios Estrangeiros, por exemplo).