O peso das receitas fiscais na economia vai manter-se praticamente estável nos próximos quatro anos, continuando a valer tanto como um quarto da riqueza produzida no país. O plano de estabilidade de 2015 a 2019, que o Governo enviou ao Parlamento nesta sexta-feira, confirma que a cobrança dos impostos vai continuar a ser significativa para as contas das administrações públicas.

Na previsão do Governo, o valor a arrecadar com os impostos sobre o rendimento, património, produção e importação vai equivaler a 25,8% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, ficando sempre na casa dos 25% em 2016, 2017, 2018 e 2019.

A evolução é em sentido descendente, mas muito ténue. O rácio das receitas sobre o PIB só baixa dos actuais 25,8% para 25,2% em 2019. Ao longo destes anos, o Governo aponta para uma variação negativa do rácio das receitas face ao PIB de apenas 0,5 pontos percentuais. Isto num cenário de crescimento da economia, a um ritmo de 1,6% este ano, de 2% no próximo e de 2,4% em cada um dos três anos seguintes.

No documento, não é quantificada a previsão das receitas ano a ano. O plano de estabilidade traça o cenário sobre qual será o peso no PIB dessas receitas, no âmbito das contas das administrações públicas.

No caso dos impostos sobre o rendimento e o património, a cobrança deve chegar a um montante igual a 10,9% do PIB este ano, só caindo para um valor inferior a 10% em 2019 (para 9,8%).

Olhando para toda a receita, o Governo diz poder “perspectivar-se a redução da carga fiscal, em 1,3 pontos percentuais”. Nas contas do Ministério das Finanças, “os impostos sobre o rendimento e património registam uma diminuição de 1,1 pontos percentuais do PIB, fruto das medidas activas de redução da carga fiscal, como seja a reforma do IRC e a eliminação da sobretaxa em regime de IRS”.

O imposto sobre as empresas, actualmente em 21%, baixa na proposta do executivo para 20% em 2016, mantendo o ritmo de descida nos três anos seguintes até ficar em 17% em 2019.

Em relação à sobretaxa de IRS (de 3,5%), a ideia do executivo é avançar com uma diminuição progressiva ao longo de quatro anos, a começar em 2016 e a eliminá-la apenas em 2019. A cada ano, a taxa desce 0,875 pontos, o que significa que os contribuintes vão pagar uma sobretaxa de 2,625% no próximo ano.

O executivo confirma ainda que haverá uma substituição gradual do Imposto Municipal sobre as Transacções (IMT) de imóveis pelo Imposto do Selo, uma medida que tem um impacto acumulado de 230 milhões de euros. Metade da perda de receita será compensada em metade pelo “poderá ser arrecadada em sede de Imposto de Selo, através de um aumento faseado da taxa deste imposto, actualmente de 0,8%”.