As receitas do IVA da restauração estão a aumentar muito abaixo do previsto segundo a associação do sector AHRESP, que se baseia em contas da consultora PricewaterhouseCoopers (PwC) e da Sociedade de Advogados Espanha & Associados.

Com a subida do IVA na restauração de 13% para 23% em 2012, segundo disse à Lusa o advogado João Espanha, da Espanha & Associados, as receitas de IVA deviam "ter crescido 200%, num cenário conservador". No entanto, segundo o mesmo especialista, a realidade demonstra que o crescimento da receita é muito inferior.

No debate na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais anunciou um aumento de 106% da receita do IVA proveniente da restauração, entre Janeiro e Agosto, um acréscimo que defendeu ser resultado da luta contra a fraude e evasão fiscais.

O estudo encomendado pela AHRESP à PwC e à sociedade de advogados, que tem em conta os efeitos da retracção do consumo na actividade dos restaurantes e similares, conclui que o aumento das receitas do IVA teria de ser de pelo menos 200%, quase metade do conseguido até Agosto.

“Isto é um sinal de duas coisas: que há um aumento de encerramento de portas, não necessariamente insolvências, porque em Portugal os pequenos negócios fecham muitas vezes à bruta, sem cumprir a lei”, disse João Espanha, e, na sua “opinião pessoal”, que há aumento da evasão fiscal.

O advogado lembra ainda o que ensinam os livros de economia: quanto mais se aumenta a carga fiscal, maior é a propensão para a evasão fiscal, um efeito que acredita estar a registar-se em Portugal.

“Não é de certeza obrigando as microempresas a comunicar as facturas electronicamente que vamos combater a evasão fiscal. Esta é a realidade, e a realidade não se muda por decreto”, afirmou o advogado.

A AHRESP, em comunicado divulgado nesta quarta-feira, refere que a arrecadação de receita de IVA é geradora de “uma situação de grande alarme” quanto ao real desempenho do sector da restauração durante este ano, pois sugere uma quebra de volume de negócios nesta actividade já superior a 30%. “Isto quando se estimava que essa quebra não ultrapassasse os 5% a 6%, aliás em linha com a quebra do consumo das famílias projectada pelo Banco de Portugal para o ano corrente”, salienta a associação.

A análise da PwC e da Espanha & Associados, que incidiu sobre os efeitos do aumento do IVA de 13% para 23% nos serviços de Alimentação e Bebidas, concluía como “expectável” um aumento da receita bruta do Estado com o IVA sempre superior a 200%.

A AHRESP, naquele comunicado, refere que “aguarda, expectante”, o início e evolução dos trabalhos do grupo de análise criado para estudar os efeitos do IVA no sector, no âmbito do Orçamento de Estado para o próximo ano.