O dinheiro que o Estado arrecadou com os impostos sobre serviços e produtos que têm impacto ambiental - como automóveis e combustíveis - caiu, em 2013, para o valor mais baixo desde 2006. As receitas totalizaram 4494 milhões de euros, menos 10,7% do que em 2012 e menos 27% do que há oito anos.

A descida foi provocada sobretudo por um recuo das receitas com os impostos sobre produtos petrolíferos e energéticos, que representa quase metade do total e que caiu 31%. Também o imposto automóvel contribuiu para a quebra, ao afundar 70%.

Os dados foram divulgados nesta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística e mostram ainda que o valor total pago pelos contribuintes com impostos de relevância ambiental tem estado a descer desde 2010. 

No caso do imposto sobre combustíveis e energia, a descida das receitas acompanhou o decréscimo das vendas de gasóleo e gasolina registadas a partir de 2010. No entanto, o imposto incide sobre o valor dos produtos e o aumento do preço dos combustíveis em 2011 e 2012 acabou por atenuar a quebra do montante arrecadado pelo Estado. Já em 2013, houve uma recuperação no consumo, mas a descida de preços acabou por determinar que estas receitas fiscais continuassem a cair.

Também a recuperação que o sector de vendas de automóveis consegui ao longo do ano passado, depois de ter registado em 2012 o pior ano das últimas duas décadas e meia, não chegou para inverter a queda do imposto sobre veículos, embora a tenha desacelerado.

Este imposto é pago na compra de veículos novos (entre os quais automóveis) ou na importação de veículos. A retoma nas vendas não levou a uma recuperação no imposto porque, explica o INE, para além do preço dos veículos, este imposto incide também sobre a cilindrada e a emissão de dióxido de carbono. Os consumidores têm mostrado preferência por automóveis de menor cilindrada e menos poluentes.

Dos impostos “verdes” fazem ainda parte o imposto único de circulação (pago anualmente pelos proprietários de veículos), impostos sobre a extracção ou uso de recursos naturais e ainda o imposto sobre o tabaco. O peso total no produto interno bruto foi em 2013 de 2,2%, ligeiramente abaixo da média da União Europeia.

Para o ano, o Estado deverá ter novas fontes de receitas em impostos relacionados com o ambiente. O Governo apresentou uma proposta de lei que ficou conhecida como a fiscalidade verde e que integra um aumento do imposto sobre combustíveis, um novo imposto sobre os sacos de plástico e um outro sobre viagens aéreas. A proposta, que foi apresentada à parte do Orçamento do Estado, deverá ser aprovada até no Parlamento até ao final do ano.

Já as taxas com relevância ambiental – que incluem pagamentos ao Estado por serviços como a recolha e tratamento de lixo, a manutenção dos serviços de saneamento e a recolha de cadáveres de animais nas estradas – caíram 4,4% em 2012, o ano mais recente para o qual há dados. Totalizaram 689 milhões de euros.