Receita fiscal continua a crescer mais do que o previsto no OE rectificativo

Cobrança dos impostos continua a salvar o défice, compensando o agravamento registado na despesa pública.

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As receitas fiscais registaram em Setembro um ligeiro abrandamento, mas continuam a crescer mais do que o previsto no Orçamento Rectificativo apresentado pelo Governo em Agosto e a compensa a tendência de aumento da despesa que se verifica na Administração Pública.

De acordo com os dados da execução orçamental publicados esta sexta-feira pela Direcção Geral do Orçamento (DGO), as receitas fiscais no total da Administração Central e Segurança Social registaram nos primeiros nove meses do ano uma variação de 7,6% face ao mesmo período de 2013. Até Agosto, a taxa de crescimento tinha atingido um máximo do ano de 8%.

No entanto, tal como afirma o Ministério das Finanças em comunicado, apesar deste ligeiro abrandamento, a cobrança de impostos mantém-se a um ritmo mais elevado do que o previsto no Rectificativo. Em Agosto, o Governo tinha apresentado a sua segunda alteração ao orçamento, revendo em alta o andamento da receita fiscal, o que compensa o ritmo também mais elevado a que têm vindo a crescer as despesas.

O Ministério das Finanças explica esta variação positiva dos impostos com “a recuperação da actividade económica e a crescente eficácia das novas medidas de combate à evasão fiscal e à economia paralela no IVA e no IRS”.

No que diz respeito à despesa, registou-se também um ligeiro abrandamento. O total da despesa da Administração Central e da Segurança Social cresceu 2,6% nos primeiros nove meses do ano, menos do que os 3,3% registados até Agosto. A despesa com juros contribuiu fortemente para esse abrandamento.

Em sentido inverso, é o crescimento da despesa com pessoal, que até Setembro crescia 10%, que continua a contribuir de forma decisiva para um agravamento global dos gastos da Administração Pública. As razões dadas pelas Finanças para este resultado são “o pagamento do subsídio de férias aos trabalhadores em funções públicas (no ano transacto foi pago em Novembro), o efeito resultante do aumento das remunerações na sequência da decisão do Tribunal Constitucional, o aumento da contribuição patronal para a CGA e Segurança Social e ainda do pagamento de indemnizações no âmbito do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo (PRMA)”. É este último factor que, de acordo com as Finanças, explica a aceleração das despesas com pessoal face ao valor do mês passado (tinham crescido 8,9% até Agosto).

No actual cenário, o cumprimento das metas do défice apresentadas no orçamento rectificativo continuam assim dependentes da forma como os impostos se comportam num ambiente de alguma incerteza ao nível da conjuntura. Existem sinais de que o abrandamento da actividade económica na Europa pode induzir algum abrandamento em Portugal. Até ao momento, impostos dependentes do consumo como o IVA registam taxas de crescimento elevadas, sem sinais significativos de abrandamento. Cresceu 7,7% até Setembro, face aos 7,9% registados até Agosto.

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