A receita do Estado com impostos e contribuições para a Segurança Social acentuou, em Novembro, uma tendência de queda, que pode colocar em causa os objectivos do Governo para o défice público.

De acordo com os dados publicados esta sexta-feira pela Direcção-Geral do Orçamento, a receita fiscal registou durante os primeiros 11 meses deste ano uma variação homóloga negativa de 5,2%. Este resultado é pior do que o verificado até Outubro. Segundo a DGO, a deterioração do ritmo de cobrança fiscal em Novembro deveu-se sobretudo ao facto de não terem sido pagos os subsídios de Natal a parte dos funcionários públicos e pensionistas, afectando o nível de retenções na fonte efectuados. Além disso, em comparação com o ano anterior, não se aplicou agora uma sobretaxa extraordinária de IRS.

A queda de 5,2% compara com a previsão inicial do OE 2012 de subida da receita fiscal de 2,9%. Este número foi sendo revisto em baixa sucessivamente ao longo do ano. Em Outubro, quando o Governo apresentou a sua proposta de OE para 2013, a estimativa para a receita fiscal em 2012 apontava para uma diminuição de 4,5%. Esta estimativa parece agora estar também ameaçada, como é aliás assinalado no relatório da sexta avaliação do programa de ajustamento português, também esta sexta-feira publicado pela Comissão Europeia.

Ao nível das contribuições para a Segurança Social, os resultados de Novembro também levaram a uma variação mais negativa da receita conseguida pela Administração Pública. De acordo com o boletim de execução orçamental da DGO, a redução das contribuições foi, durante os primeiros 11 meses do ano, de 6,4%, número que compara com os 5,8% registados até Outubro. Mais uma vez, o não pagamento de subsídio de Natal é a principal razão para este resultado.

A opção de corte dos subsídios aos funcionários públicos e pensionistas tiveram, é claro, também efeitos positivos para as contas públicas. As despesas com o pessoal diminuíram 18,4% (-13,7% até Outubro) e a despesa primária decresceu 3,5%, o que compara com uma descida de 0,8% até Outubro.

O Governo mantém, para o final do ano, uma meta para o défice público de 5% do PIB.