O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) pediu esta semana ao Provedor de Justiça para analisar a possibilidade de solicitar ao Tribunal Constitucional a verificação da constitucionalidade da continuação dos cortes salariais na Administração Pública.

Em comunicado enviado na sexta-feira à Lusa, o sindicato explica que a lei que mantém os cortes salariais "deve ser sujeita à fiscalização sucessiva".

O STE argumenta que os cortes remuneratórios não são a "única opção com efeitos certos, seguros e imediatos para a redução do défice".

"O país já saiu do Programa de Assistência Financeira e no último acórdão sobre esta matéria, o Tribunal Constitucional considerou que, se em 2015 a manutenção dos cortes poderia ainda justificar-se por se manter um quadro excepcionalmente exigente (...) o mesmo já não podia aceitar-se para 2016", sublinha o sindicato.

"Há muito está ultrapassado o limite de sacrifício que a um grupo específico de cidadãos tem sido imposto", sustenta o sindicato, recordando que durante a campanha para as legislativas alguns partidos políticos defenderam a reposição imediata dos salários a partir de Janeiro de 2016.

As estruturas sindicais da administração pública reúnem-se no dia 14 pela primeira vez com a secretária de Estado que tutela o sector, Carolina Ferra, a quem vão apresentar as suas reivindicações para 2016.

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, a Federação Sindical da Administração Pública (FESAP) e a Frente Sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) foram convocadas para uma reunião no Ministério das Finanças para iniciar a negociação anual.

A Frente Comum, a FESAP e o STE tencionam defender junto da tutela as propostas reivindicativas que já enviaram ao Governo e que são unânimes quanto à reposição imediata dos salários e pensões.