A administração da PT SGPS, empresa que detém 26,5% da brasileira Oi e a dívida de 897 milhões de euros da Rioforte, tem na sua posse dois pareceres jurídicos que defendem que, ao vender a PT Portugal aos franceses da Altice, a operadora do Brasil está a violar o acordo de fusão.

Nessa combinação de negócios, que teve uma segunda versão em Setembro, estava prevista a criação de uma operadora multinacional. Eduardo Paz Ferreira, que assina um dos pareceres — citados nesta quinta-feira pelo Jornal de Negócios e pelo Diário de Notícias —, diz que “quer os acordos celebrados tendentes à combinação de negócios da Oi e da PT, quer o próprio princípio de boa-fé, introduzem um conjunto de limitações à actuação da Oi neste domínio, os quais se tornam especialmente claros se se tiver em mente que a participação da Oi na PT foi adquirida única e exclusivamente enquanto passo intermédio de um negócio mais amplo que haveria de culminar na combinação de negócios das duas empresas e que, mesmo após as alterações decorrentes do incumprimento da Rioforte, esse objectivo foi reafirmado”.

Assim, ao alienar a PT Portugal, a Oi não está a cumprir o acordo, “permitindo imediatamente desencadear as consequências correspondentes, sem necessidade de aguardar a concretização da venda”, continua.

Também João Calvão da Silva defende que a venda da PT é uma “grave violação” do memorando e, por isso, a administração da PT SGPS não deve continuar a sentir-se presa à deliberação de 8 de Setembro, quando a assembleia-geral aprovou a venda à Oi.

O Jornal de Negócios e o Diário de Notícias citam ainda uma fonte da PT SGPS que esclareceu que os dois pareceres se tornaram obsoletos com a entrada em cena da Isabel dos Santos, que automaticamente exigia aprovação na reunião magna de accionistas.