PT refuta argumentos usados pela Unitel para não pagar dividendos

Operadora diz que posição na Unitel sempre foi detida pela mesma sociedade, cuja designação está reconhecida em diversos documentos da empresa angolana.

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A Portugal Telecom (PT) respondeu esta quinta-feira à Unitel, refutando os argumentos utilizados pela empresa angolana controlada pela Sonangol e Isabel dos Santos para lhe recusar o pagamento de dividendos. Segundo o presidente da PT, Henrique Granadeiro, estão em falta cerca de 246 milhões de euros.

Numa nota divulgada esta quinta-feira, a PT esclarece que a sua participação “na Unitel é e sempre foi detida pela mesma sociedade portuguesa”, que alterou em 2002 a sua denominação de Portugal Telecom Internacional, para PT Ventures.

Esta identificação não só consta “da generalidade dos documentos societários emitidos pela Unitel, incluindo dos títulos representativos das acções, actas da assembleia geral e relatórios e contas anuais”, como foi através dela que o “grupo PT recebeu, até Novembro de 2012, dividendos distribuídos pela Unitel”, garante a empresa liderada por Henrique Granadeiro.

Ainda assim,” a PT Ventures irá proceder às actualizações” necessárias junto das autoridades angolanas, “por forma a ultrapassar as dificuldades ora enunciadas no comunicado da Unitel relativamente ao pagamento dos dividendos que lhe cabem”, acrescenta a operadora.

Na terça-feira, a Unitel veio a público garantir que não vai pagar os dividendos em dívida à PT enquanto se verificar a “discrepância na identidade e titularidade de acções da sociedade que consta no registo comercial da Unitel, e que detém estatuto de investidor estrangeiro em Angola”.

Segundo a operadora angolana, a empresa que consta do seu registo accionista é a Portugal Telecom Internacional, mas, em 2009, quem lhe solicitou o pagamento de dividendos foi a PT Ventures, empresa sedeada na Madeira e “detida a 100% por uma sociedade privada offshore holandesa, denominada Africatel Holdings BV”. A Africatel é a holding detida pela PT e pelo fundo Helios (com posições de 75% e 25% respectivamente), onde estão reunidas as participações em empresas africanas.

Considerando existir uma discrepância, a Unitel diz-se impossibilitada “de efectuar a distribuição dos dividendos” à luz da lei do investimento privado em Angola.

Na mesma comunicação, realizada a apenas dois dias da assembleia-geral (AG) de accionistas da PT destinada a votar o aumento de capital da Oi prévio à fusão entre as duas empresas, a empresa angolana refere ainda que os demais accionistas (Isabel dos Santos, Mercury [Sonangol] e Vidatel) “gozam do direito de preferência sobre as acções da Unitel no caso de uma transacção ou fusão”, não tendo sido "notificada da desistência deste direito por qualquer accionista”.

Já no comunicado divulgado esta quinta-feira (dia da AG), a PT nota que o “direito de preferência trata-se de uma matéria respeitante unicamente aos accionistas” da Unitel e que é nesse âmbito que deve ser discutida.

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