Desde meados do ano passado, a ADSE passou a ser financiada em exclusivo pelos seus beneficiários, por isso, o PS defende uma alteração profunda do modelo de gestão do subsistema de saúde dos funcionários públicos. Num projecto de lei que deu entrada na Assembleia da República na sexta-feira passada, os deputados socialistas propõem que a ADSE passe a ser um instituto público e que a sua gestão tenha a participação de representantes dos sindicatos.

O modelo proposto, disse ao PÚBLICO a deputada do PS Isabel Santos, é muito semelhante ao do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). “Há aqui claramente um caminho de transparência e de cumprimento de regras elementares de democraticidade. Quando ocorre uma alteração profunda do financiamento da ADSE, os trabalhadores têm uma palavra a dizer na sua gestão”, justificou.

A proposta surge numa altura em que um grupo de trabalho, nomeado pelo Governo em finais de Janeiro, está a estudar o modelo de governação da ADSE e a eventual intervenção dos beneficiários na sua gestão. Vai também ao encontro de uma reivindicação dos sindicatos, que têm reclamado uma participação mais activa na gestão do subsistema, com o argumento de que desde 2014 ele vive apenas das quotizações dos seus beneficiários (são 851.536 funcionários públicos no activo e aposentados, que descontam 3,5% do salário ou da pensão).

A ADSE (acrónimo para Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública) é, actualmente, um serviço integrado do Ministério das Finanças. O PS entende que estão reunidas as condições “para assumir a forma de serviço e fundo autónomo”, alterando-se radicalmente o modelo de gestão. E propõe que a direcção-geral ganhe o estatuto de instituto público, com tutela do Ministério da Saúde, garantindo que  estão cumpridos todos os requisitos legais "designadamente a prestação de um serviço com a qualidade exigida por lei, a garantia de eficiência económica nos custos suportados e nas soluções adoptadas, a gestão por objectivos e a avaliação em função dos resultados”.

Adicionalmente, o projecto de lei prevê que os sindicatos “tenham um papel reforçado nas orientações de gestão, situação que o quadro legislativo em vigor não prevê”. A intenção é que a Agência de Protecção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas – nova designação da ADSE – passe a ter um conselho de administração com quatro representantes da Administração Pública (Ministérios das Finanças e da Saúde, Serviços Sociais da Administração Pública e Direcção-Geral das Autarquias Locais) e quatro representantes designados pelas confederações sindicais representativas dos trabalhadores em funções públicas.

A iniciativa legislativa foi “muito ponderada” e esteve em preparação desde final de 2014. Um primeiro passo que Isabel Silva espera que “seja bem-sucedido”. É uma matéria que reúne “amplo consenso”, referiu a deputada, acrescentando que o PS está disponível para melhorar o projecto. O projecto de lei será agendado para discussão na generalidade e a sua aprovação pela Assembleia da República dependerá da disponibilidade dos deputados da maioria. O objectivo dos socialistas é que possa entrar em vigor no início do próximo ano.

O Orçamento do Estado para 2015 determina a passagem da ADSE para o Programa Orçamental da Saúde, deixando de ser tutelada pelo Ministro das Finanças. Contudo, a transferência de tutela ainda não foi concretizada, tanto mais que o plano de actividades para o corrente ano ainda foi aprovado pelo secretário de Estado do Orçamento, Hélder Reis.

Este compasso de espera está relacionado, apurou o PÚBLICO, com o estudo sobre o modelo de governação da ADSE e dos subsistemas dos militares (ADM) e da polícia (SAD). O grupo de trabalho, liderado por Rui Ivo, presidente da Administração Central do Sistema de Saúde, iniciou funções a 23 de Janeiro e tinha 60 dias para definir “regras uniformes de organização, de gestão e de funcionamento dos subsistemas “ e "reforçar a intervenção dos beneficiários na gestão dos subsistemas". Em cima da mesa está ainda o alargamento do universo de beneficiários, tal como prevê o plano de actividades.

Questionado sobre quando serão divulgadas as conclusões do estudo, o Ministério da Saúde, que está a liderar o processo, não respondeu.