O PS propõe que, em vez de os filhos serem considerados na divisão do rendimento, como previsto na reforma do IRS apresentada pelo Governo, haja antes um reforço das deduções por dependente, fixada nos 500 euros.

Esta é uma das alterações ao diploma do IRS apresentadas pelo maior partido da oposição, que se absteve na votação na generalidade. Para considerar os filhos no IRS, o grupo parlamentar do PS apresenta um modelo alternativo ao quociente familiar, sistema onde o rendimento é dividido pelo número de membros do agregado familiar (cada sujeito passivo vale um ponto, sendo dado aos filhos um “peso” de 0,3 nessa divisão).

O PS propõe, assim, manter o actual sistema do quociente conjugal (em que o rendimento é dividido apenas pelo número de sujeitos passivos), considerando os filhos de forma mais generosa nas deduções à colecta.

Na prática, explica o PS nas propostas de alteração ao diploma, passaria a haver uma dedução de 500 euros por cada filho. Os socialistas propõem “um aumento do valor da dedução fixa à colecta em 54% por descendente” em relação à dedução de 325 euros que consta da proposta do Governo. Actualmente, os filhos dão direito a deduções à colecta, com um valor fixo de 213,75 euros cada (ou de 237,5 euros quando são três ou mais filhos, ou 427,5 euros se a criança tiver menos de três anos).

O modelo dos 500 euros de dedução fixa (alternativo ao do quociente familiar/dedução de 325 euros) é, para o grupo parlamentar liderado por Ferro Rodrigues, “mais justo e mais transparente, garantindo o princípio da equidade e a não discriminação por tipo de família ou em função dos seus rendimentos”. “O Partido Socialista defende que, independentemente das alterações efectuadas ao CIRS [código do IRS], a natureza redistributiva deste imposto deve ser salvaguardada.”

Os socialistas querem também que não avance o “benefício fiscal aos vales-educação” propostos pelo Governo, considerando que beneficia o ensino privado. Estes tickets — isentos de IRS e do pagamento de contribuições sociais — permitem às empresas pagar uma parte dos vencimentos aos trabalhadores através de vales de educação dos filhos até aos 25 anos (abrangendo o pagamento de escolas, estabelecimentos de ensino e de despesas com manuais escolares).

O PS propõe que esta norma seja eliminada por considerar que o vale social “corresponde a uma remuneração acessória, cuja aplicação potencia a redução do rendimento bruto na justa medida do montante do vale, conduzindo igualmente para a diminuição das contribuições para a Segurança Social, sendo uma medida que beneficia em última instância o ensino privado" e cooperativo, "o que poderá ser questionável no actual contexto".

Outra proposta do PS tem a ver com a cláusula-travão, a aplicar aos rendimentos auferidos em 2015, 2016 e 2017, para impedir que os contribuintes sejam penalizados por causa das novas regras do IRS.

Na proposta do Governo, os contribuintes podem pedir à Autoridade Tributária e Aduaneira que accione a “cláusula do regime mais favorável ao contribuinte”, uma opção onde pedem ao fisco que faça dois cálculos para a liquidação do imposto: um com base nas regras antigas (agora em vigor) e outro com as novas regras (de 2015). A liquidação do imposto será a mais favorável ao contribuinte.

Só tem direito a esta salvaguarda quem pedir à AT que faça esta comparação, ou seja, a iniciativa tem de partir do contribuinte quando entregar a declaração de IRS. Na proposta de alteração apresentada do PS, prevê-se que seja o fisco a assumir este travão “de forma oficiosa”, sem ter de ser o contribuinte a pedir para a cláusula ser accionada.