O PS quer forçar a audição da comissão que acompanhou a venda da ANA, em 2012, depois de um primeiro requerimento dos socialistas ter sido chumbado pelos partidos da maioria. O maior partido da oposição considera que “o Governo não defendeu o interesse estratégico nacional” com esta privatização.

Na quinta-feira, o PS apresentou ao presidente da comissão de Economia e Obras Públicas um requerimento potestativo, para tornar obrigatória a audição aos elementos que compuseram a comissão nomeada no final de 2012 pelo Governo, pouco tempo antes de este decidir alienar quase 100% do capital da ANA ao grupo francês Vinci.

“O PS considera fundamental que seja devidamente esclarecido todo o processo de privatização da empresa pública ANA e a decisão acerca do novo aeroporto, uma vez que o Governo não defendeu o interesse estratégico nacional”, refere o documento, acrescentando que “a comissão de acompanhamento da privatização considerou que faltou uma avaliação prévia independente”.

De facto, o relatório da comissão composta por Amado da Silva (ex-presidente da Anacom), António Sousa (ex-presidente da CGD) e pelo advogado Evaristo Mendes, que só foi conhecido em meados de Março deste ano, destacava algumas falhas no processo conduzido no final de 2012.

No documento, referia-se que a privatização foi feita sem uma avaliação prévia e independente da gestora aeroportuária e que as regras regulatórias mudaram a meio do jogo. “Para o PS, o relatório prova que o Governo não tem defendido o interesse público, não o tendo feito no passado, no presente e também não o defendendo para o futuro”, afirmam os socialistas, no requerimento que deu entrada na Assembleia da República e que foi subscrito pelos deputados Rui Paulo Figueiredo e Miguel Freitas.

O primeiro requerimento apresentado pelo PS para ouvir a comissão foi chumbado no início de Abril, com os votos contra do PSD e do CDS. 

A Vinci ganhou a corrida à compra da ANA em Dezembro de 2012, com uma oferta de 3080 milhões de euros, dos quais 1200 milhões se destinam a pagar a concessão dos aeroportos nacionais por um período de 50 anos e outros 700 milhões ao abate da dívida da gestora aeroportuária. A venda só foi efectivada em Setembro do ano passado.

No plano estratégico apresentado pelo grupo privado francês, está previsto um investimento global de 271 milhões de euros na rede da ANA, parte do qual na conservação das infra-estruturas, e um aumento de tráfego de 2,6% até 2017.