Os economistas do PS consideram que um corte de 600 milhões de euros no valor das pensões, que dizem estar subjacente às propostas do Governo, terá um "efeito recessivo" na economia e o seu impacto no défice será pouco significativo. De acordo com os cálculos feitos pela equipa do economista Mário Centeno, em 2019, o corte nas pensões provocaria uma redução do PIB na ordem dos 574 milhões de euros e o contributo da medida para o equilíbrio orçamental não iria além de 239 milhões de euros.

A equipa de técnicos do PS apresentou um novo documento para rebater as críticas que têm sido feitas às medidas na área da Segurança Social, concluindo que as propostas socialistas terão um impacto positivo na economia e que, pelo contrário, a intenção do Governo de poupar 600 milhões com as pensões terá efeitos negativos.

Os economistas simularam o impacto no saldo orçamental e na economia do no valor das pensões , tendo por base o modelo macroeconómico utilizado no relatório Uma Década para Portugal, olhando não só para as despesas, mas também para o impacto da medida no mercado de trabalho e no rendimento disponível das famílias.

O corte de 600 milhões nas pensões, concluem, traduz-se "apenas numa redução do défice de 391 milhões de euros em 2016, não passando de 239 milhões de euros em 2019". Além disso, enquanto o corte na despesa corrente é constante nos quatro anos analisados, a queda da receita vai-se agravando ao longo da legislatura. "Esta deterioração do impacto orçamental deve-se ao efeito recessivo da medida, que resulta numa queda do PIB de 0,4% em termos acumulados ao logo dos quatro anos de simulação", notam os economistas.

O corte nas pensões foi um dos temas abordados ontem, durante o debate quinzenal com o primeiro-ministro. Questionado pelo PCP, Passos Coelho disse que "é precipitado" dizer que está em cima da mesa um corte de 600 milhões nas pensões. "A introdução de uma medida que tenha um impacto positivo na Segurança Social pode vir do lado da despesa ou da receita ou de ambas", explicou durante o debate na Assembleia da República, lembrando que o Programa de Estabilidade aprovado em Abril "não apresenta o detalhe da medida".

"Má-fé" ou "erro muito básico"

As contas agora feitas pela equipa de Mário Centeno servem também para rebater os números que têm sido apresentado pelo Governo para criticar as medidas do PS para a área da Segurança Social. Em finais de Maio, a ministra das Finanças alertava que redução da TSU (taxa social única) dos trabalhadores e das empresas tirava 12 mil milhões de euros ao sistema de pensões.

No relatório Uma Década para Portugal, o PS propõe a diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social (através da consignação de parte da receita do IRC, de um novo imposto sobre heranças de elevado valor e de uma nova taxa de penalização da rotação excessiva de trabalhadores), a redução gradual da taxa contributiva a cargo das empresas (num total de quatro pontos percentuais, entre 2016 e 2018) e a redução gradual e temporária da TSU paga pelos trabalhadores com menos de 60 anos (num total de quatro pontos percentuais entre 2016 e 2018, medida que será revertida posteriormente).

Os especialistas que prepararam as medidas dizem que elas têm um impacto positivo na sustentabilidade da Segurança Social "já que induzem um efeito positivo no crescimento económico e na criação de emprego, que permite relançar a economia portuguesa, reduzindo os níveis de desemprego e de despesa social".

E embora reconheçam que há uma perda de receita por causa das reduções da TSU, o grupo garante que não ultrapassará 1,7 mil milhões de euros (em 2018, que é o ano de redução máxima das taxas contributivas) e será compensada pelo estímulo que as medidas no seu conjunto darão à economia e que chegará aos 1900 milhões de euros.

"Não existe um défice no financiamento da Segurança Social de 12 mil milhões de euros", concluem.

Num dos capítulos do documento de 17 páginas, os economistas lançam farpas aos que têm criticado as propostas do PS, sustentado que as análises realizadas pelos membros do Governo e por alguns comentadores não se sustentam em modelos económicos e têm várias deficiências.

Por um lado, notam, não consideram a globalidade das propostas, nem o impacto que elas geram nas empresas e famílias, por causa dos efeitos que têm no emprego e nos salários. Além disso, mesmo "na simples medição do custo directo das medidas há incorrecção", quanto ao universo de trabalhadores considerado, por exemplo.

O grupo de Mário Centeno argumenta que a modulação das medidas foi feita com "extremo rigor", partindo dos dados microeconómicos existentes, nomeadamente em relação à redução da taxa contributiva de trabalhadores e empresas. "Infelizmente, tal rigor não foi usado na generalidade dos cálculos alternativos", lamentam. E dizem mesmo que falar em défice de 12 mil milhões de euros na Segurança Social é "um erro de análise económica muito básico" ou "má-fé".