O PS anunciou nesta terça-feira que vai avançar juntamente com os 19 municípios servidos pela Valorsul com processos judiciais para impugnar o processo de privatização da empresa que integra a Empresa Geral de Fomento (EGF).

O anúncio foi feito ao final da manhã pelo presidente da Federação de Lisboa do Partido Socialista (FAUL), Marcos Perestrello, que, juntamente com uma comitiva de deputados do PS na Assembleia da República, se reuniu com a administração da Valorsul – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos das Regiões de Lisboa e do Oeste.
"Estamos a avaliar e avançaremos para acções administrativas especiais de impugnação deste processo. Consideramos inaceitável a forma como o Estado está a tratar os municípios e que não lhes garanta a possibilidade de estes conservarem a maioria do capital desta empresa", sustentou.

Em causa está a oposição que os municípios têm vindo a fazer à privatização dos capitais estatais na Empresa Geral de Fomento (EGF), uma sub-holding do grupo Águas de Portugal, à qual pertence a Valorsul.

O diploma que prevê a privatização foi publicado em Diário da República na quinta-feira, depois de ter sido promulgado pelo Presidente da República, Cavaco Silva.

"A criação da Valorsul resultou de um compromisso entre o Estado e os municípios de que a maioria do capital seria público. Entendemos que o Estado age mal em quebrar este compromisso e decidir unilateralmente, nas costas dos municípios, proceder à privatização desta empresa", apontou o deputado socialista.

Nesse sentido, Marcos Perestrello advertiu o Governo de que são os municípios que têm o poder de garantir o funcionamento da Valorsul, uma vez que são eles os fornecedores da matéria-prima da empresa. "Esta empresa só funciona se os municípios quiserem que ela funcione. Os municípios não são só accionistas são também clientes e fornecedores. Sem os municípios não há Valorsul", atestou.

O presidente da FAUL recordou que para travar este processo, além da via judicial, o PS está a tentar a via política, através de um pedido de fiscalização parlamentar à privatização dos capitais da EGF.

A fiscalização parlamentar à privatização da EGF tinha sido solicitada pelos socialistas no final de Janeiro, sendo que na sexta-feira se juntou a este pedido o PCP.

Na quinta-feira, a câmara de Loures anunciou que ia avançar com uma providência cautelar para travar o processo de privatização.

O processo de privatização da EGF tem sido alvo de oposição tanto dos 19 municípios servidos pela Valorsul como pelos trabalhadores da empresa, que levaram a cabo a semana passada uma greve de quatro dias.