O décimo exame regular da troika ao programa português vai ter início no próximo dia 4 de Dezembro, anunciou esta quarta-feira o Governo. Em discussão vão estar a flexibilização dos salários, a alternativa aos chumbos do Tribunal Constitucional à lei laboral e, possivelmente, a forma como Portugal vai sair do programa.

Com o actual programa a ter o seu final previsto em Junho de 2014, a avaliação de Dezembro será a antepenúltima ocasião em que a troika irá verificar o cumprimento por parte do Governo das metas e das condições impostas. Nas nove primeiras avaliações, Portugal obteve a aprovação da troika, recebendo por isso a correspondente tranche do empréstimo total de 78 mil milhões de euros.

A seis meses do final do programa, a forma como Portugal irá garantir o seu financiamento no pós-troika poderá ser um dos temas em discussão. Até aqui, o Governo tem garantido que não está a ser negociado com as autoridades europeias qualquer tipo de segundo programa, seja ele semelhante ao actual, ou cautelar. A Irlanda, que conclui o seu programa no final deste ano, já decidiu na semana passada não negociar um novo programa, arriscando obter financiamento apenas nos mercados. Mas as discussões com os responsáveis da troika sobre qual seria a opção a tomar tiveram início precisamente quando faltava meio ano para terminar o programa.

Em Outubro, o ministro da Economia, numa entrevista à agência Reuters, afirmou que o objectivo do Governo é “começar a negociar um programa cautelar nos primeiros meses de 2014". Mais tarde, Pires de Lima e os restantes membros do Governo limitara-se a dizer que o objectivo é actualmente apenas o de concluir o actual programa.

Baixar salários
No que diz respeito ao actual programa actual, as atenções estão centradas, durante a décima avaliação, nas mudanças que o Governo decidirá impor ao nível do mercado de trabalho. No relatório das oitava e nona avaliação e nas declarações feitas aos jornalistas, os responsáveis do Fundo Monetário Internacional deixaram claro que, em Dezembro, vão querer que o Governo apresente trabalho nesta área.

Em concreto, está neste momento acertado que o Executivo terá de apresentar uma estratégia que tenha como objectivos uma mais efectiva descentralização da negociação salarial, uma maior flexibilidade dos salários e a criação de desincentivos a que os trabalhadores recorram aos tribunais para impugnar os despedimentos.
 
Nos salários, a troika tem defendido, desde o início do programa, que é preciso que estes desçam mais em Portugal para que o país conquiste a competitividade de que precisa. Como isso será feito não está definido, mas o Governo terá de apresentar ideias já a partir de 4 de Dezembro. Em relação à legislação laboral, a ideia é que o Governo mostre à troika como é que pretende responder ao chumbo recente do Tribunal Constitucional às mudanças implementadas na fase inicial do programa.

O relatório do FMI às oitava e nona avaliações assinala ainda que, até ao início do décimo exame, Portugal terá de adoptar o novo Regime Jurídico de Urbanização e Edificação e apresentar a sua estratégia para a redução dos custos que as empresas exportadoras têm de suportar nos portos.

O limite para o défice público em contabilidade pública no final de Setembro é de 7300 milhões de euros, uma meta que, de acordo com os dados da Direcção Geral do Orçamento, terá sido cumprida.