A Provedoria de Justiça disse nesta quarta-feira à Lusa ter pedido ao Governo esclarecimentos sobre a forma como determinou as avaliações de casas para cobrar IMI, na sequência de queixas dos contribuintes sobre os aumentos deste imposto.

A provedoria decidiu, no âmbito do aumento de queixas apresentadas desde o início de 2012 sobre o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), realizar um inquérito e enviou um ofício, divulgado hoje pelo Diário Económico e a que a agência Lusa teve acesso, ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, a pedir esclarecimentos.

No documento enviado há dez dias a Paulo Núncio, o provedor de Justiça diz ter recebido várias queixas relacionadas com a “tributação dos direitos de propriedade, de usufruto ou de superfície sobre prédios urbanos, com valor patrimonial tributário igual ou superior a um milhão de euros” para efeitos de IMI.

“Um primeiro aspecto a carecer de elucidação, e que é transversal à generalidade das queixas recebidas, prende-se com o facto de se encontrarem excluídos da sujeição ao novo imposto os prédios urbanos não habitacionais [com valor] superior a um milhão de euros (…), o que pode configurar uma situação de discriminação”, refere o provedor.

Alfredo José de Sousa questiona também a razão pela qual o valor patrimonial que está a ser usado para cobrar o IMI é o de 2011 e não o verificado até 31 de Outubro de 2012.

O provedor quer saber também por que é que se determinou cobrar IMI a terrenos ainda sem habitações construídas e por que é que se avalia uma habitação em propriedade vertical (alguns prédios mais antigos ou moradias geminadas, por exemplo) de forma global se o imposto é depois cobrado por fracções.

Na carta, Alfredo José de Sousa pergunta também por que é que os prédios que estão arrendados e têm rendas congeladas não foram isentos de pagar IMI seguindo o “princípio da capacidade contributiva”.

Contactado pela Lusa, o gabinete do provedor diz que a investigação está em curso e, por isso, ainda “não há elementos a divulgar”.

A agência Lusa tentou, sem sucesso, obter informações junto da Secretaria de Estados dos Assuntos Fiscais.

Na terça-feira, Alfredo José de Sousa disse ao Diário Económico, à margem do Observatório da Fiscalidade Portuguesa subordinado ao tema da Tributação do Património Imobiliário, que as queixas sobre o “aumento excessivo do valor patrimonial dos imóveis e do imposto a pagar” e a “alegada falta de rigor das avaliações” estão entre as principais críticas analisadas.

O responsável disse ainda que “entendeu determinar a abertura de outro processo destinado a conhecer o estado, a evolução e os resultados do processo de avaliação geral em curso”.

Alfredo José de Sousa acrescentou que o relatório final vai ser entregue ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, após análise da informação recolhida no inquérito efectuado junto de todas as direcções de Finanças.