A Confederação Portuguesa de Proprietários (CPP) contestou esta quinta-feira a posição da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal sobre os aumentos das rendas no comércio, adiantando que o processo de actualização está a decorrer “dentro da normalidade”.

A posição da CPP surge no seguimento da petição online que a Confederação do Comércio lançou ontem, com vista a uma revisão da lei do arrendamento urbano, alegando que os aumentos médias rondam os 150% a 200%, mas há casos de aumentos de 900%.

Em comunicado, a CPP refere  “o processo de aplicação da lei das rendas, tanto no arrendamento habitacional como no arrendamento comercial, está a decorrer num quadro de normalidade”.

“Os valores percentuais que a petição online da Confederação do Comércio e serviços de Portugal refere são apenas reflexo do congelamento de um século das rendas comerciais, e espelham o desajustamento do valor das rendas, que foi perpetuado durante décadas, provocando sim uma situação de concorrência desleal face à entrada de novos actores no mercado comercial, cujos contratos tenham sido celebrados desde 1995”, refere o comunicado.

Os proprietários acusam a Confederação do Comércio de “manipular os números”, alegando que a lei prevê “cláusulas de salvaguarda” para as empresas com um volume de negócios inferior a 50 mil euros e com menos de cinco trabalhadores, assim como aumentos condicionados a um valor máximo definido pelo valor tributário do imóvel comercial.

Adianta a confederação de proprietários, que os aumentos propostos fixados por lei “estão, na esmagadora maioria dos casos, abaixo do valor de mercado”.

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal lançou, na quarta-feira, uma petição para exigir a revisão da lei do arrendamento urbano, na área não habitacional, avançando com um conjunto propostas de alteração do referido diploma.