A proposta que Germán Efromovich fez chegar às mãos da Parpública, a gestora de participações empresariais do Estado, ficou aquém das expectativas do Governo. O milionário colombiano-brasileiro terá oferecido 1,5 mil milhões de euros, dos quais apenas 20 milhões vão entrar como receita para o Estado, já que a grande fatia servirá para recapitalizar a empresa e pagar o passivo.

O executivo já estava preparado para receber uma oferta mais baixa do que o previsto, depois de uma reunião de quatro horas com Efromovich, que ocorreu no passado domingo, no Ministério das Finanças. Um cenário que se confirmou esta sexta-feira, depois de o investidor entregar a proposta vinculativa, dentro do prazo que tinha sido definido pela tutela.

O Jornal de Negócios noticiou que a oferta ronda os 1,5 mil milhões de euros, embora a informação não tenha sido ainda confirmada pelo Governo. Apesar de se tratar de um montante elevado, apenas 20 milhões vão entrar nos cofres públicos, já que a grande fatia terá de ser usada para injectar capital na TAP e assumir uma dívida que ronda os 1,2 mil milhões de euros.

Esse era, aliás, o compromisso assumido entre o Governo e o potencial comprador da empresa, que está numa situação deficitária. Em Junho, acumulava capitais próprios negativos superiores a 500 milhões de euros. Um valor que entretanto desceu, fruto da melhoria de resultados registada no terceiro trimestre deste ano.

Decisão a 20 de Dezembro
Tal como o PÚBLICO já tinha noticiado, o Governo só tomará uma decisão sobre a oferta de Efromovich dentro de duas semanas. Com a proposta na mão, a Parpública terá agora cinco dias úteis para elaborar um relatório sobre a mesma, em conjunto com a administração da TAP. Esse documento será depois enviado à comissão especial criada para acompanhar a privatização.

Só passada esta fase é que o executivo se poderá pronunciar sobre a investida do milionário colombiano-brasileiro, estando a pressionar todos os intervenientes para anteciparem os prazos. A intenção é levar o tema a Conselho de Ministros a 20 de Dezembro, de modo a não penalizar a venda da ANA.

A privatização da gestora aeroportuária será influenciada pela venda da TAP, tendo em conta que se trata da companhia mais importante nos aeroportos geridos pela ANA. Os candidatos à compra desta empresa têm de apresentar as propostas vinculativas até à próxima sexta-feira.

Ao contrário do que o Governo tinha inicialmente previsto, nenhuma das duas empresas estatais deverá ser efectivamente vendida este ano. O mais provável é que os contratos de alienação só sejam assinados no início de 2013. Para a TAP, ficou definido que o comprador não poderá revender as acções durante dez anos. Para a ANA, o prazo é de cinco anos. E em ambos os casos está prevista a venda de 5% do capital aos trabalhadores.