Mesmo com o visto bom da Oi ao negócio, a venda da PT Portugal tem ainda de recolher a aprovação dos accionistas da PT SGPS, como o Novo Banco, a Ongoing e a Visabeira. Fonte da holding liderada por João de Mello Franco sublinhou esta sexta-feira que, “após um processo transparente [onde participou o BESI/Novobanco]”, a PT SGPS conseguiu que a proposta escolhida pela Oi tivesse uma “condição suspensiva”. Ou seja, fica “dependente da aprovação final em assembleia geral da PT SGPS”, disse ao PÚBLICO.

Tudo indica que será na próxima semana que a PT SGPS receberá a proposta da Oi para vender a PT Portugal à Altice. O documento justificativo terá de incluir “a defesa da valorização das participações dos accionistas da Oi, incluindo a PT SGPS” em consequência da operação. Mas deverá também ajudar a perceber o racional da venda do activo (se é, por exemplo, para reduzir dívida, ou obter liquidez para participar na consolidação no mercado brasileiro).

A oferta da Altice avalia a PT Portugal em 7400 milhões de euros, com pagamentos diferidos de 500 milhões. No final de Novembro, os CTT e a Altice assinaram um acordo que os tornará parceiros estratégicos, se o negócio avançar. Mas a proposta francesa contempla outro “ângulo nacional”, pois recolhe a possibilidade da entrada de investidores portugueses na operadora até uma percentagem de 20% do capital, apurou o PÚBLICO.

Se na próxima semana já tiver em mãos o documento justificativo da Oi, mas ainda estiver sob a Oferta Pública de Aquisição (OPA) de Isabel dos Santos (e, logo, em gestão corrente), a PT SGPS não poderá pronunciar-se sobre o tema e pedirá ao presidente da mesa da assembleia geral (AG) que convoque o encontro de accionistas. Sob OPA o prazo de convocatória é de 15 dias e, por isso, estão criadas as condições para que coincidam com a época de Natal. Mas, se entretanto a OPA cair (se, por exemplo, a CMVM recusar uma das condições, que é a dispensa de uma oferta subsequente, que teria como consequência uma subida de preço), o prazo passa a ser o normal (um mês). Se assim for, a decisão sobre o futuro da PT Portugal será tomada no início do ano.

“Aconteça o que acontecer, alguém vai processar alguém”, disse à Reuters Allan Nichols, analista da Morningstar. “Ainda é cedo, mas penso que [o resultado] não vai ser tão limpo como a Altice e a Oi queriam que fosse. Alguns [accionistas]podem preferir encaixar [na OPA]», afirmou Nicholls. A venda tem de ser aprovada por uma maioria qualificada de dois terços dos votos presentes, pelo que seria possível bloquear o negócio com uma minoria de um terço, mais um voto.

Fonte da administração da PT SGPS disse à Lusa que o "sentimento predominante" entre os membros daquele órgão é que o preço oferecido na OPA é baixo.

A Terra Peregrin oferece 1,35 euros por cada acção da PT SGPS, avaliando a holding em 1210 milhões de euros. Um valor que o braço direito de Isabel dos Santos, Mário Leite da Silva reforçou como sendo “justo e equitativo”, e final. O gestor garantiu na quinta-feira que não vai rever a contrapartida. Na sexta-feira as acções da PT fecharam a 1,387 euros, acumulando uma desvalorização semanal de 8%. Já as da Altice, fecharam a subir 2,96%, nos 61,49 euros.

Apesar de a operação ser dada como estando aprovada pela Oi, o certo é que, até à data, ainda não foi comunicada ao mercado. Fontes ligadas à operação admitiram a possibilidade de tal só acontecer durante o fim-de-semana, devido à intricada estrutura societária da empresa brasileira, que obriga a decisão a passar por uma série de processos formais de aprovação.

A administração da PT SGPS esteve reunida para analisar as condições da OPA, mas estas apreciações só deverão chegar à CMVM na terça-feira, após o fecho do mercado, disse fonte da holding. Também assegurou que os representantes da PT SGPS na Oi, estando obrigados a uma posição de neutralidade devido à OPA, “não só não votaram, como ainda se ausentaram da sala no momento” em que o conselho da Oi votou a venda da PT Portugal à Altice. Os estatutos da Telemar (holding que controla a Oi) obrigam a que todos os membros do conselho votem alinhados, pelo que  a opção seria quebrar os acordos accionistas ou a neutralidade.

Fonte da Terra Peregrin sublinhou esta sexta-feira que o negócio com a Altice não é um facto consumado e que está nas mãos dos accionistas da PT SGPS aceitarem a venda ou escolherem uma oferta que “mantém a unidade do grupo Portugal Telecom” e a sua relevância na economia portuguesa.

A Terra Peregrin vai receber na próxima terça-feira o Sindicato dos Trabalhadores da Portugal Telecom (STPT). Confessando-se “surpreendido por Isabel dos Santos pretender recuperar o projecto do grande operador lusófono” de Zeinal Bava, Jorge Félix, do STPT, disse estar curioso para saber como estes planos se articulam com o investimento da empresária na NOS (cujo controlo Isabel dos Santos divide com a Sonaecom, dona do PÚBLICO). Quanto à venda da operadora, disse que “a esperança dos trabalhadores reside na capacidade ou vontade da PT SGPS vetar essa venda em AG”.