O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, anunciou nesta quarta-feira que o programa de rescisões amigáveis no Estado custará entre “300 e 500 milhões de euros”.

Este montante servirá para pagar as indemnizações aos funcionários públicos que aceitem rescindir e que o Governo estima que possam vir a ser “entre 10 e 20 mil”. “Depende da adesão dos trabalhadores”, destacou.

Hélder Rosalino adiantou que o programa “será financiado por reduções nas despesas de funcionamento do Estado” e “não há intenção de recorrer a receitas extraordinárias”.

Esta despesa será inscrita no Orçamento do Estado para 2014 e o secretário de Estado prevê que a recuperação desta despesa inicial ocorra num período ligeiramente superior a dois anos.

O primeiro-ministro anunciou na passada sexta-feira a intenção de dispensar 30 mil funcionários públicos através do programa de rescisões e do novo sistema de requalificação, que limita a permanência em mobilidade especial a 18 meses.

O programa de rescisões decorre entre Setembro a Novembro. “As decisões serão tomadas em Dezembro, de forma a que as rescisões ocorram a partir de Janeiro de 2014”, destacou.

De acordo com a proposta de diploma enviada aos sindicatos, o programa dirige-se a trabalhadores nas carreiras de assistente técnico e assistente operacional e só podem aderir ao programa os trabalhadores até aos 59 anos e que estejam a mais de cinco anos da idade da reforma. A indemnização varia consoante a idade e vai de um salário por ano de antiguidade (para os trabalhadores mais velhos) até um salário e meio.

O diploma será negociado com os sindicatos e o secretário de Estado garante que “há margem para melhorar, dentro da baliza de despesa que acabei de referir”.

O governante respondia ao deputado socialista Pedro Silva Pereira, que quis saber se “uma parte da austeridade pedida aos portugueses se destina a financiar o programa de rescisões”.

Hélder Rosalino confirma assim a notícia avançada pelo PÚBLICO e pelo Diário Económico na edição desta terça-feira, onde se avançava que no Documento de Estratégia Orçamental estava reservada uma fatia de 500 milhões de euros para este programa.