O programa de compra de dívida do Banco Central Europeu (BCE), mais conhecido pela sigla inglesa OMT, continua válido mesmo durante os 15 a 18 meses que serão necessários para o Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) se pronunciar sobre a sua compatibilidade com os tratados europeus.

Esta convicção foi avançada nos últimos dias por dois responsáveis europeus depois de o Tribunal Constitucional alemão, que está a analisar a legalidade do OMT à luz da lei fundamental alemã, ter pedido na sexta-feira ao Tribunal de Justiça da UE para se pronunciar sobre a sua conformidade com os tratados europeus.

Este passo levou um dos responsáveis pelo processo no Tribunal alemão, o economista eurocéptico Hans-Werner Sinn, a considerar que o BCE "não ousará activar o OMT antes de o Tribunal europeu ter tomado uma decisão". Para este economista e restantes 35 mil cidadãos alemães que contestaram a legalidade do programa junto do Tribunal de Karlsruhe, o OMT é ilegal porque constitui uma forma encapotada de financiamento monetário dos Estados, proibida pelo Tratado da UE.
Olli Rehn, comissário europeu responsável pelos assuntos económicos e financeiros, e Benoit Coeuré, um dos seis membros do comité executivo do BCE, consideram, pelo contrário, que o novo processo que será aberto no Luxemburgo não invalida e nem sequer suspende o OMT.

"O estatuto do OMT não mudou", garantiu Coeuré, em entrevista à Reuters, considerando que o programa "está pronto para ser usado, mas é altamente improvável que tenha de ser usado por agora".

Igualmente em entrevista à Reuters, Rehn já tinha dito na segunda-feira que o BCE "tem a sua grande bazuca e bastantes munições para a bazuca se for necessário".

Este conceito de "bazuca" está associado ao OMT que é geralmente considerado a arma atómica do BCE para proteger a zona euro da implosão em resultado da especulação financeira. O simples anúncio do programa pelo presidente do BCE, Mario Draghi, em Setembro de 2012, foi só por si suficiente para provocar uma redução das taxas de juro dos países periféricos, Portugal incluído, uma tendência que se mantém até hoje.

Com este programa, o BCE dispõe-se a comprar de forma ilimitada dívida pública dos países do euro vítimas de especulação financeira de modo a evitar que uma eventual pressão excessiva sobre os juros ponha a sua liquidez em risco.

O programa só será activado se os países candidatos ao apoio do BCE beneficiaram da ajuda do mecanismo europeu de estabilidade (ESM) sob a forma de um programa "cautelar" que os obrigará a subscrever um programa de ajustamento macroeconómico.

Portugal poderá ser o primeiro país a beneficiar de uma eventual ajuda do OMT se decidir pedir um programa "cautelar" à zona euro para apoiar o seu regresso progressivo ao mercado da dívida a partir do fim do actual resgate, a 17 de Maio.