Depois de o Eurostat ter publicado os dados oficiais para as contas públicas de 2015 e de o Governo ter entregue o seu Programa de Estabilidade, a Comissão Europeia mostrou esta terça-feira as suas previsões económicas e orçamentais, ficando assim com todos os dados disponíveis para avaliar, no final deste mês, a forma como Portugal está ou não a cumprir as regras orçamentais europeias. O problema para Portugal é que os números agora conhecidos confirmam que o país deverá continuar a estar sob pressão de Bruxelas para tomar mais medidas e que a hipótese de aplicação de sanções não pode ser colocada de lado.

É verdade que, nas suas previsões de Primavera, a Comissão Europeia calcula pela primeira vez em oito anos que Portugal vai conseguir registar no presente ano um défice público inferior a 3% do PIB. No entanto, continua a não acreditar que as medidas até agora anunciadas pelo Governo português sejam suficientes para atingir as metas anunciadas no Orçamento do Estado e no Programa de Estabilidade após longas negociações com Bruxelas.

Para este ano, o Governo prometeu um défice de 2,2%. Mas, do seu lado, a Comissão prevê que este indicador não vá além dos 2,7% do PIB, um valor que é 0,5 pontos percentuais, ou cerca de 900 milhões de euros, mais alto do que o projectado pelo executivo. Isto pode significar para Bruxelas que a margem de segurança para não ultrapassar a barreira dos 3% é demasiado curta, até porque faz questão de salientar na nota publicada sobre Portugal que, para efectuar a sua previsão, levou em conta “as especificações detalhadas de todas as medidas incluídas no orçamento para 2016”.

Os sinais negativos de Bruxelas não ficam por aqui. No decorrer das negociações com a Comissão Europeia no início do ano, o Governo prometeu uma redução do défice estrutural (o indicador que dá conta da evolução do défice retirando da análise as medidas extraordinárias e o efeito da conjuntura económica) de 0,3 pontos percentuais em 2016.

Agora, a Comissão Europeia prevê que o défice estrutural não só não irá descer nessa medida, mas mesmo subir, mais 0,2 pontos percentuais. Mais uma vez uma diferença de 0,5 pontos percentuais do PIB (cerca de 900 milhões de euros) em relação ao Governo.

Para 2017, a tendência mantém-se. A Comissão prevê um défice público de 2,3%, um valor que fica acima dos 1,4% previstos pelo Governo no Programa de Estabilidade, e um défice estrutural novamente a subir, mais 0,3 pontos percentuais.

Nas suas previsões, a Comissão Europeia traça igualmente um cenário menos optimista no que toca à recuperação económica no país. Portugal deverá registar um PIB de 1,5% este ano e 1,7% em 2017, de acordo com as mais recentes previsões económicas de Bruxelas. Ambas as previsões foram revistas em baixa pelo executivo em 0,1 ponto percentual em comparação com as últimas estimativas feitas em Fevereiro. E ficam abaixo das projecções do Governo que apontam para uma variação do PIB de 1,8% em ambos os anos.

Decisões em Maio

Estas previsões completam o cenário em que se irá proceder, até ao final deste mês, a um processo de avaliação da situação orçamental portuguesa (em conjunto com a de outros países).

Por um lado, Bruxelas irá anunciar que decisões deverá tomar sobre Portugal no procedimento por défices excessivos, e por outro irá avaliar o Programa de Estabilidade apresentado pelo país.

No primeiro caso, o facto de Portugal ter registado um défice de 4,4% em 2015, falhando o objectivo de um valor inferior a 3% será motivo para que o procedimento por défices excessivos se mantenha. A dúvida neste momento é se será aplicado ao país algum tipo de penalização, um risco que Portugal neste momento partilha com a Espanha.

Entre os factores a considerar nesta decisão, Bruxelas dará atenção ao facto de, de acordo com as suas contas, o défice estrutural (que não leva em conta o efeito da conjuntura económica nem o efeito da intervenção do Banif) ter-se agravado em 0,6 pontos percentuais em 2015, o que mostra um esforço reduzido de consolidação orçamental.

Depois, olhará para as perspectivas orçamentais do país para os anos seguintes, para verificar se a situação está a ser corrigida. E é aí que as novas previsões, piores do que as metas do Governo, podem contribuir pela negativa.

A companhia da Espanha, que em todos os capítulos excepto o da dívida pública, apresenta indicadores piores do que Portugal, significa que o destino dos dois países deverá estar, com quase toda a certeza, ligado. A possibilidade de imposição de sanções, mesmo que a multa aplicada possa ser reduzida ou mesmo nula, tem vindo a ser discutida em Bruxelas.

Para já, os responsáveis máximos da Comissão Europeia evitam dar pistas sobre o que irá acontecer. Esta terça-feira, na conferência de imprensa de apresentação das Previsões de Primavera, Pierre Moscovici, quando questionado sobre o futuro de Portugal no procedimento por défice excessivo, disse que é preciso "paciência". O comissário europeu com a pasta da economia reafirmou que a decisão será apresentada no final deste mês e preferiu remeter quaisquer comentários sobre a necessidade de implementar ou não medidas orçamentais para então. "Têm que ser um pouco pacientes. Não vou comentar uma decisão que terá de ser tomada mais tarde", disse.

No entanto, continua a pairar no ar a possibilidade de Portugal ser pressionado a tomar novas medidas, ou pelo menos a divulgar um plano B que funcione como uma almofada contra o risco de uma derrapagem nas metas orçamentais.

Ao apresentar previsões para o défice de 2016 que ficam 900 milhões de euros aquém das metas do Governo, o relatório da Comissão Europeia explica que este resultado se deve “ao volume limitado das medidas de consolidação orçamental”, adiantando ainda que em relação aos anos seguintes, “na ausência de novas medidas de consolidação suficientemente especificadas, o saldo estrutural deverá continuar a deteriorar-se ligeiramente”.

Isto mostra que se mantém a insistência das autoridades europeias para que o Governo avance com mais medidas. Para já, do lado português, a opção tem sido a de defender que não há motivos para pensar que novas medidas serão necessárias, já que os dados da execução orçamental estão em linha com o previsto.