O presidente do Santander, que está a ser ouvido nesta quinta-feira na comissão parlamentar de inquérito, afirmou que os processos do banco contra o Estado português foram movidos “a contragosto”, com o objectivo de fazer “a defesa dos direitos e interesses da instituição financeira”.

António Vieira Monteiro confirmou que o Santander já interpôs três processos desde o início do ano. O primeiro, em Maio e nos tribunais de Londres, de modo a comprovar “a validade dos contratos” vendidos a quatro empresas públicas portuguesas: Metro de Lisboa, Carris, Metro do Porto e STCP.

O responsável explicou que o banco tomou a decisão de avançar para a Justiça “na sequência de declarações de membros do Governo”, numa referência à conferência de imprensa liderada por Maria Luís Albuquerque, na altura secretária de Estado do Tesouro e hoje ministra das Finanças, no final de Abril. Foi nessa ocasião que a governante anunciou, pela primeira vez, a intenção de levar o Santander a tribunal, por não ter sido possível chegar a um acordo sobre a liquidação de swaps.

Desde o início do ano, o Governo cancelou 69 contratos que tinham sido vendidos por nove bancos internacionais. Para proceder a esta liquidação antecipada, foram pagos mais de mil milhões de euros às instituições financeiras. As negociações com o Santander também foram iniciadas no final de 2012, mas sem sucesso. As partes continuam a dialogar, mas o PÚBLICO sabe que as expectativas são baixas.

Durante o Verão, o banco moveu mais duas acções judiciais, como explicou Vieira Monteiro. A primeira “contra a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) e contra o Estado para ter acesso a documentos parcialmente divulgados na comunicação social”.

O presidente do Santander referia-se ao relatório produzido pelo IGCP sobre os swaps subscritos por empresas públicas e que tem um dossier exclusivamente dedicado à instituição financeira que lidera. De acordo com o banco, o organismo liderado por João Moreira Rato negou o acesso a esse documento, que foi entregue ao Governo em Janeiro de 2013 e serviu de base à classificação dos swaps e à negociação para cancelar os contratos.

O terceiro processo foi movido no final de Agosto, tendo, aliás, o Santander dado nota dessa decisão à comissão parlamentar de inquérito no início do mês seguinte. Neste caso, o banco exige que o IGCP corrija uma informação que consta no relatório que produziu e que está relacionada com um derivado vendido pela instituição financeira à Metro do Porto. Vieira Monteiro explicou que o objectivo “é repor a verdade relativa a um erro significativo, que [o IGCP] se recusou a rectificar”.

Apesar do litígio entre as partes, Viera Monteiro disse nesta quinta-feira que estas acções judiciais “em nada comprometem a disponibilidade na procura de soluções” que consigam “satisfazer os interesses de todas as partes”.

A ameaça feita pelo Governo em Abril ainda não teve consequências práticas. Todos os documentos sobre o caso dos swaps foram enviados à Procuradoria-Geral da República, que se encarregará de decidir se avançará ou não com um processo contra algum dos envolvidos nesta polémica.

O banco vendeu 25 swaps a entidades da administração pública: 15 a empresas do continente e outros dez à Região Autónoma da Madeira. As perdas potenciais destes contratos alcançaram mais de 1300 milhões de euros até ao início deste ano. E o Governo alega que a maioria dos derivados comercializados tem cariz especulativo.

Perante a comissão de inquérito, Vieira Monteiro disse que o Santander foi escolhido num "contexto de liberdade de concorrência" e que os swaps que vendeu estavam associados a financiamento, na maioria concedido por outras instituições financeiras, negando que sejam especulativos.