O Governo autorizou nesta quarta-feira salários mensais até 10 mil euros para o presidente da Agência de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP), João Moreira Rato, e até 6998 euros e 7960 euros para os dois vogais.

A autorização relativa a João Moreira Rato foi assinada há uma semana pela secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís de Albuquerque, e foi agora publicada em Diário da República com efeitos retroactivos a 2 de Setembro do ano passado.

“É autorizada a opção pelo valor correspondente à remuneração média dos últimos três anos”, lê-se no despacho publicado, que atribui à vogal Cristina Casalinho uma remuneração mensal de 6998,45 euros e ao vogal António Pontes Correia 7960,49 euros.

Num outro despacho também hoje publicado, o Governo define que as remunerações dos membros do conselho de administração do IGCP, a agência do Estado que tem a cargo a emissão de dívida pública, “correspondem às remunerações definidas para os conselhos de administração das empresas classificadas no Grupo A”, que empregam mais de 1500 trabalhadores e têm um volume de negócios superior a 100 milhões de euros.

Neste diploma, o Governo justifica a autorização dada ao IGCP com a “especial complexidade técnica, exigência e responsabilidade” exigíveis ao conselho directivo desta agência e lembra que, desde que foi criado, em 1996, estes titulares “tiveram remunerações e regalias equivalentes às mais elevadas legalmente admitidas para os membros dos conselhos de administração das empresas públicas”.

Em Agosto do ano passado, o IGCP, antes designado Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, foi transformado em empresa pública, sob a forma de entidade pública empresarial.