Milhares de contribuintes atropelam-se nas repartições para pagar dívidas fiscais

Prazo do perdão de dívidas ao fisco deverá ser alargado

O Governo estará a adiar até à última hora o quase certo anúncio do alargamento do prazo, para não desmobilizar os contribuintes e assegurar o máximo de receita em 2002 Fernando Veludo/PÚBLICO

O Governo prepara-se para alargar o prazo de aplicação do perdão de juros sobre dívidas ao fisco, mas está a adiar até à última hora o seu anúncio público, soube o PÚBLICO de fonte da administração fiscal. A retenção do anúncio do adiamento visaria, segundo a mesma informação não confirmada oficialmente, concentrar nos últimos dias do ano o maior número de pagamentos por parte dos contribuintes.

Em muitas repartições de Finanças, uma afluência muito maior do que a habitual está a prolongar o período de trabalho dos funcionários e a criar atritos e confusões entre os contribuintes, provocando, em alguns casos, a intervenção das forças policiais.

Um conjunto de contribuintes institucionais estaria, segundo as mesmas indicações, a preparar-se para aproveitar as regras aprovadas pelo Governo e pagar quantias significativas. Com dívidas impugnadas, mas sem qualquer garantia de um desfecho positivo do seu requerimento, essas instituições preferiam beneficiar do abatimento dos juros e dos descontos nas coimas a correr o risco de ter de os pagar a prazo.

O adiamento poderia ser justificado pelo pré-aviso de greve feito pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos para 30 e 31 de Dezembro, e ainda pela tolerância de ponto dada pelo Governo para o dia 31. O STI anunciou, ontem, que a greve será reduzida ao dia 30, com vista a não penalizar mais os salários do pessoal com dois dias de greve. E dado que, na terça-feira, a Função Pública tem tolerância de ponto, as repartições estarão assim fechadas na sua totalidade. "Com a greve, os trabalhadores poderiam ou não aderir e as repartições fechar ou não", afirmou à Lusa o presidente do STI, José Medeiros. "Com a tolerância de ponto, estarão todas fechadas no dia 31".

Do ponto de vista orçamental, não é indiferente para o Governo receber as receitas extraordinárias nos últimos dias de Dezembro ou nos primeiros dias de Janeiro. Dado que a contabilização das receitas orçamentais, ao contrário das despesas, é feita na óptica de caixa - ou seja, é contada quando entra nos cofres do Estado -, um adiamento da sua entrada poderia ajudar a reduzir o défice de 2003 e não o de 2002.

Do ponto de vista dos contribuintes, o perdão dos juros foi visto como uma oportunidade "imperdível" para muitas empresas. Segundo um contabilista contactado pelo PÚBLICO, os "aderentes" ao sistema de regularização de dívidas são sobretudo empresários com dívidas significativas, ou então particulares com "alguns papéis em atraso, esquecidos numas gavetas", e que correspondem a verdadeiras migalhas em termos de arrecadação de receita. Aliás, segundo uma funcionária das Finanças, há uma grande parte de contribuintes que espera horas e horas nas filas para pagarem dívidas, às vezes até do imposto de Contribuição Autárquica, que muitas vezes não ultrapassam os 25 ou 30 euros.

Já as empresas estão a recorrer ao financiamento bancário para poder resolver as suas dívidas. Uma vez garantido o crédito, têm estado a recorrer aos seus contabilistas e auditores para liquidar as irregularidades. "Todos os dias tenho um funcionário que vai para a fila das Finanças ás oito da manhã", relata o contabilista, esclarecendo que muitos empresários estão preocupadíssimos com o facto de poderem não vir a aproveitar o perdão dos juros por manifesta impossibilidade de resposta das repartições. "Estão em pânico, porque agora têm o dinheiro e não sabem se vão conseguir pagar", acrescenta.

O adiamento do prazo de pagamento contraria, contudo, as declarações repetidas da ministra de Estado e das Finanças. Primeiro, quando foi anunciado este regime especial de pagamento de dívidas como sendo uma "última oportunidade" e que se poderia beneficiar dela apenas até ao final do ano. Depois, quando se tem feito passar em anúncios na comunicação social que o prazo é efectivamente esse, sob pena de sofrer as respectivas penalizações, como a perda de benefícios fiscais. E terceiro, quando anteontem a ministra reafirmou que o final do prazo era 31 de Dezembro, embora não tivesse negado qualquer adiamento desse prazo que, na verdade, está em ainda vigor.

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