O Governo belga aprovou nesta quinta-feira um plano de acção contra a utilização abusiva do mecanismo europeu de destacamento de trabalhadores estrangeiros, tendo o primeiro-ministro dado como exemplo “totalmente inaceitável” portugueses pagos a 2,6 euros à hora.

“Na semana passada, um empregador foi alvo de um processo verbal, já que fazia trabalhar 60 não-belgas, no caso portugueses, por um salário de 2,6 euros à hora. Isso é totalmente, totalmente, totalmente inaceitável”, comentou hoje o primeiro-ministro belga, Elio Di Rupo, citado pela agência AFP, por ocasião da apresentação do plano de acção contra o “dumping social”.

Em causa está o que as autoridades belgas classificam como um uso abusivo da disposição europeia que prevê a possibilidade de uma empresa da União Europeia enviar assalariados ou mesmo trabalhadores independentes, em regime de destacamento, para outro país do espaço comunitário, ao abrigo da livre circulação, desde que respeitando algumas regras essenciais, como o salário mínimo praticado no país de destacamento.

Di Rupo assegurou que a Bélgica não coloca minimamente em causa a livre circulação, reconhecendo as “numerosas vantagens” deste princípio, mas indicou que o Governo vai combater os abusos – a maior parte dos quais no sector da construção civil, mas também, por exemplo, da limpeza e transporte rodoviário –, pois, sustentou, este “dumping social” – com a prática de salários extremamente baixos, muito abaixo do salário mínimo belga – ameaça a actividade das empresas belgas.

Apesar de a Bélgica apoiar uma acção ao nível europeu – a abordagem que, de resto, é defendida pela Comissão Europeia –, o Governo indicou que não vai esperar mais tempo por uma iniciativa europeia, pois tem de proteger a sua economia, razão pela qual adoptou nesta quinta-feira um plano de acção que prevê, entre outras medidas, um reforço dos controlos no terreno por inspectores especializados e multas mais pesadas.

Contactado pela Lusa, um responsável dos serviços consulares da embaixada de Portugal na Bélgica indicou que muitos destes trabalhadores portugueses destacados não se registam sequer junto da embaixada – dado tal não ser obrigatório e por estarem destacados apenas temporariamente –, nem tão-pouco têm chegado queixas junto ao serviço, que, formalmente, desconhece por isso as suas condições de trabalho.