Portugal vai receber 4,8 milhões de euros de um pacote de 420 milhões definido por Bruxelas para apoiar os produtores de leite e de carne de porco, numa altura de baixa de preços e excesso de produção. Assunção Cristas, ministra da Agricultura, adianta que vai reunir ainda esta semana com o sector para definir como se irá aplicar a verba atribuída a Portugal, que considera “positiva”. Contudo para os produtores a ajuda, mesmo que “bem-vinda”, é curta: dará menos de mil euros por exploração.

Fernando Cardoso, director-geral da Federação Nacional das Cooperativas de Leite e Lacticínios (Fenalac), faz as contas: dividindo os 4,8 milhões pela produção de leite, obter-se-á um apoio de 0,25 cêntimos por litro. “O preço do leite ao produtor está nos 28 cêntimos, com a ajuda aumenta para 28,25 cêntimos. Há doze meses estava nos 33. É uma ajuda muito pequena, tendo em conta o que se passou no mercado”, sustenta. Outra questão que deixou os produtores “perplexos” é a disparidade face a Espanha que irá receber da Comissão Europeia 25,5 milhões de euros.

“A produção em Espanha é três vezes maior que em Portugal, por isso, seria de esperar que obtivesse cerca de 15 milhões de euros. Mas houve outros critérios para definir os envelopes comunitários. Espanha tinha uma quota leiteira três vezes superior a Portugal, mas acabou por conseguir verbas cinco vezes maiores”, lamenta. Contas feitas, arrecadou 1670 euros de ajudas por exploração, acrescenta.

Os dois países estão “muito interligados” na produção de leite, sobretudo, a região Norte e a Galiza, onde se concentram a maioria das explorações. “Não queremos ver os produtores numa situação de concorrência desleal e vamos chamar a atenção da tutela para esta situação”, esclarece.

Cerca de 80% dos 420 milhões comunitários foram distribuídos a cada país com base nas quotas de produção de leite de 2014. Os restantes 20% foram “alocados com base em critérios que garantem assistência adicional a agricultores de Estados-membros que foram particularmente atingidos pela queda de preços na carne de porco e do leite (à produção), com a seca e pelo impacto do embargo russo”, descreve a Comissão Europeia, em comunicado. A Alemanha recebe a maior fatia dos 420 milhões (69,2 milhões de euros). Seguem-se a França e o Reino Unido, com 62,9 milhões e 36,1 milhões, respectivamente.

Phil Hogan, comissário de Agricultura, acredita que a fórmula encontrada para distribuir os novos apoios é “justa” e “solidária”. Contudo, deixou claro que estas ajudas são excepcionais, lembrando que não haverá mais fundos provenientes das multas por excesso de quotas.

Já Assunção Cristas, ministra da Agricultura saiu satisfeita da reunião e, em declarações ao PÚBLICO, antecipou que vai reunir ainda esta semana com o sector “para ver como será a melhor forma de aplicar a verba” atribuída a Portugal. Cada país terá a “máxima flexibilidade” para direccionar as ajudas que considera mais adequadas.

Entre as novidades anunciadas nesta terça-feira por Bruxelas a ministra destaca que, pela primeira vez, haverá financiamento a 100% da armazenagem privada de leite em pó. Este mecanismo serve para reduzir a oferta no mercado e ajudar à recuperação dos preços. A comissão apenas cobria os custos de armazenamento por um período de três a seis meses, no final do qual os produtos seriam de novo colocados à venda. Agora, a ajuda financeira à armazenagem de leite em pó é aumentada em 100% e o período foi estendido para um ano. Em Portugal há sete mil toneladas de leite em pó armazenadas, de acordo com a Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios.

“Os agricultores podem agora recorrer a fundos totalmente europeus”, sublinha Assunção Cristas, defendendo que a medida pode ser “muito interessante para o sector”. Ficou também confirmada a antecipação para Outubro de 70% das ajudas previstas na PAC para o sector leite. “Correspondem a nove milhões de euros de ajudas”, adianta.

Portaria que dá luz verde à isenção da Segurança Social está a ser ultimada
Em Agosto, o valor do leite pago aos produtores caiu 16% em comparação com o mesmo mês de 2014 e está agora nos 28 cêntimos por litro. Mas de acordo com a Aprolep, Associação dos Produtores de Leite de Portugal, há quem esteja a receber 23 cêntimos e nenhum destes valores compensa o custo estimado de 32 a 33 cêntimos por cada litro produzido. A PAC prevê medidas de intervenção pública se os preços caírem até um determinado nível (21,7 cêntimos por litro no caso dos lacticínios – leite em pó e manteiga). Neste caso, os agricultores podem vender os produtos à Comissão que passa a ser responsável por comercializá-los quando os preços sobem. Contudo, Bruxelas tem recusado aumentar o valor estipulado para esta intervenção pública, argumentando que a crise que afecta os produtores de leite não vai durar para sempre. Além disso, o preço limite de 21,7 cêntimos foi revisto em 2013 e aumentá-lo daria “um sinal errado ao mercado e os produtores não seriam encorajados a reduzir a produção de leite”.

Há mais de um ano que o embargo russo está provocar excedentes de bens agrícolas no mercado europeu, mas o veto também afectou os Estados Unidos, a Noruega, o Canadá e o Japão. Com o fim das quotas leiteiras a concretizar-se no dia 1 de Abril e a recessão na China a deitar por terra as elevadas expectativas de exportação, gerou-se uma “tempestade perfeita” no sector.

Em Portugal, o Ministério da Agricultura aprovou um plano de acção que inclui a isenção do pagamento da segurança social durante três meses e a criação de uma linha de crédito de 50 milhões de euros. Assunção Cristas adiantou que a isenção será autorizada através de uma portaria do Ministério do Emprego e Segurança Social que estará a ser ultimada.