Portugal garante 500 dos 900 milhões que queria para a agricultura
Montante extraordinário permitirá ao país atenuar as perdas previsíveis de apoios europeus para o desenvolvimento rural, face às transferências a que teve direito entre 2007 e 2013.
Portugal já tem garantido um "bónus" de 500 milhões de euros de apoios agrícolas sem co-financiamento nacional, no quadro da nova proposta de compromisso sobre o orçamento comunitário até 2020, que começou a ser analisado às 6h da manhã pelos líderes da União Europeia (UE).
Este montante, proposto por Herman van Rompuy, presidente do Conselho Europeu, fica aquém dos 900 milhões pedidos pelo Governo nos dias que antecederam a cimeira de líderes, que arrancou na quinta-feira para fixar os montantes das políticas comuns da UE entre 2014 e 2020.
Em contrapartida, esta verba será concedida sem a habitual obrigação de co-financiamento nacional como era pretendido pelo Governo.
O montante extraordinário de 500 milhões permitirá ao país atenuar as perdas previsíveis de apoios europeus para o desenvolvimento rural face às transferências a que teve direito entre 2007 e 2013. Segundo os cálculos do Governo, o país estava em risco de receber entre 2014 e 2020 menos mil milhões de euros, o que corresponde a 25% do total de ajudas para o desenvolvimento rural previstas até 2013. Se este "bónus" for aceite pela totalidade dos 27 países, o país poderá reduzir para metade o volume previsto das perdas.
A nova proposta de compromisso de Van Rompuy sobre o orçamento da UE mantém igualmente o outro "bónus" de mil milhões de euros que já tinha sido oferecido a Portugal na anterior cimeira de líderes de Novembro a título dos fundos estruturais de apoio ao desenvolvimento das regiões mais ricas.
Em Novembro, o "bónus" era especificamente destinado a Lisboa (900 milhões) e Madeira (cem milhões) para compensar as duas regiões que recebem actualmente menos ajudas da UE do que o resto do país por se terem tornado estatisticamente ricas.
A nova proposta desta madrugada mantém os cem milhões de euros para a Madeira, mas retira a obrigação de canalização dos outros 900 milhões para Lisboa, o que corresponde a um pedido do Governo. O texto de compromisso limita-se agora a afirmar que esta ajuda deverá ser usada nas regiões mais desenvolvidas do país.
