A ministra da Agricultura e Mar, Assunção Cristas, assinou nesta segunda-feira com a sua homóloga norueguesa, Elisabeth Aspaker, um acordo sem prazo para garantir que o bacalhau destinado a Portugal mantém a cura tradicional e estará isento de fosfatos.

Segundo Assunção Cristas, esta será uma garantia adicional para o consumidor português, depois de Bruxelas ter aprovado em Julho, a utilização destes aditivos no bacalhau, com o voto favorável de Portugal.

"[O acordo] é muito importante para termos garantias acrescidas por parte da Noruega de que vai continuar a vender bacalhau de acordo com a cura tradicional e dá-nos um conjunto actualizado de empresas que não usam polifosfatos", disse a ministra numa visita às lojas tradicionais da rua do Arsenal, em Lisboa, após a assinatura do memorando.

Os polifosfatos são um aditivo químico que retém a humidade do peixe, o que segundo a Associação dos Industriais do Bacalhau fará aumentar o tempo de cura, implicando um agravamento dos preços, e pode modificar a textura, a cor e o sabor do bacalhau.

Questionada sobre os motivos que levaram o Governo a aprovar o uso de polifosfatos no bacalhau, apesar de ter assumido inicialmente uma posição contrária, Assunção Cristas respondeu que o Governo português "trabalhou arduamente" para transformar a proposta inicial e deu-se por satisfeito com a introdução de regras mais estritas de rotulagem e com a monitorização do regulamento nos primeiros três anos de aplicação.

"É preciso ter a noção de que estamos num clube de 28 [a União Europeia], em que a voz de Portugal é activa, mas é tanto mais eficaz se conseguir transformar uma situação que já vinha fechada e que agora nos é favorável. Não inibimos que outros países comprem bacalhau com polifosfatos (...), mas era importante garantir que Portugal continuava a ter o método tradicional de cura", sublinhou a governante.

Para Assunção Cristas, ficou "garantido que Portugal não vai importar bacalhau com fosfatos porque não quer" e que "a Comissão Europeia vai vigiar de forma particularmente atenta no início", a forma como o comércio está a ser feito, uma solução que foi "muito conversada com o sector transformador em Portugal".

A ministra sublinhou, por outro lado, que o protocolo hoje assinado com a Noruega não tem data. "Depois dessa altura vamos continuar a ter o bacalhau como queremos até porque acabámos de celebrar um acordo com a Noruega, que é o nosso grande fornecedor, que nos garante que continuaremos a ter o bacalhau como queremos", vincou.

Também a ministra norueguesa das Pescas e dos Assuntos Costeiros destacou a importância do acordo face ao peso do mercado português para o bacalhau da Noruega e garantiu que o seu país está empenhado em "fazer o produto que os consumidores portugueses preferem".