Progressões no Estado terão em conta avaliação dos últimos três anos

Sindicatos dizem ter a garantia de que os pontos acumulados no período em que as progressões foram congeladas continuam válidos.

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Leite Martins, secretário de Estado da Administração Pública. Rui Gaudêncio

O Governo garantiu nesta quarta-feira, aos sindicatos da UGT, que os pontos acumulados pelos funcionários públicos, decorrentes da avaliação de desempenho dos últimos anos, serão tidos em conta quando as progressões na carreira forem descongeladas. Jorge Nobre dos Santos, coordenador da Federação de Sindicatos para a Administração Pública (Fesap), destacou esta como a principal nota a retirar de uma reunião, que durou mais de duas horas, com o secretário de Estado José Leite Martins.

“Os pontos continuam a valer nos futuros descongelamentos”, disse o sindicalista. O responsável pela pasta da Administração Pública não detalhou a que ritmo será feito o descongelamento das progressões, nem em que moldes os funcionários públicos serão promovidos mas, de acordo com os relatos da Fesap, Leite Martins deixou claro que o processo será “gradual” e continuará a ter como pano de fundo uma “forte contenção orçamental”.

As progressões na carreira e os prémios de desempenho estão congelados desde 2011, precisamente o ano em que os salários começaram a ser reduzidos. Os trabalhadores continuam a ser avaliados, mas o resultado final acaba por não se reflectir, nem na carreira, nem no salário.

A lei determina que os funcionários que acumulam dez pontos na sua avaliação têm de ser obrigatoriamente promovidos, enquanto os restantes (mesmo os que conseguem desempenho excelente) só podem avançar na carreira se o dirigente orientar o orçamento do serviço para esse fim,  além de estarem sujeitos a quotas. De 2011 em diante, os funcionários continuaram a acumular pontos que agora serão contabilizados.

No Orçamento do Estado para 2014, o Governo já abria a porta à atribuição de prémios de desempenho, “desde que não haja aumento global da despesa com pessoal” no serviço em causa. O Documento de Estratégia Orçamental (DEO), divulgado na semana passada, vai mais longe e prevê que “a partir de 2015, de forma gradual e no respeito pelos objectivos orçamentais (…) será retomada a normalidade da produção de efeitos da evolução nas carreiras”.

A Fesap, que solicitou a reunião com o secretário de Estado para tentar esclarecer as medidas previstas no DEO, recebeu ainda a garantia de que “até ao final de Junho” o Governo enviaria as propostas legislativas relacionadas com a tabela única de suplementos e com a transição de todos os funcionários para a tabela remuneratória única. O processo negocial com os sindicatos terá início no Verão.

“Manifestámos todas as nossas preocupações relativamente aos antigos e futuros cortes. Mas esta reunião não foi um exercício fácil pois não temos propostas nas mãos", destacou Nobre dos Santos.

Um dos pontos que mais preocupa a federação de sindicatos é o facto de a devolução de 20% dos cortes efectuados nos salários dos funcionários públicos vir acompanhada de um aumento do IVA e dos descontos para a Caixa Geral de Aposentações. “O bolso dos trabalhadores não vai ter mais dinheiro, embora o secretário de Estado diga o contrário. Precisamos de ver para crer, só depois de conhecermos os documentos tomaremos uma posição”, frisou.

O DEO prevê a devolução, em 2015, de um quinto dos cortes salariais que estão a ser aplicados aos trabalhadores do Estado. Desse ano em diante, e até 2019, prevê-se a reposição de 20% por cada ano, até os trabalhadores voltarem ao nível salarial de 2010. Mas, ao mesmo tempo, o Governo decidiu aumentar a taxa normal do IVA de 23% para 23,25% e aumentar de 11% para 11,2% os descontos de todos os trabalhadores para os sistemas de previdência.

Este aumento da carga fiscal é uma das componentes da reforma do sistema de pensões e destina-se, segundo o Governo, a garantir a sua sustentabilidade. A Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), que corta entre 3,5% e 10% a todas as pensões acima de 1000 euros brutos, será extinta a partir do próximo ano e passa a vigorar uma “contribuição de sustentabilidade” de 2% a 3,5% sobre as pensões superiores a 1000 euros.

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