A linha de crédito de 500 milhões de euros que o Governo vai disponibilizar a partir da próxima semana faz uma clara separação entre as PME Líder (estatuto atribuído pelo Estado, via Iapmei, em articulação com os bancos) e as que que não receberam esta distinção.

As primeiras não só têm direito a um spread , a margem de lucro dos bancos, mais baixo (com o máximo de 2,25%), como são as única que podem pedir até 1,5 milhões de euros emprestados. Já as outras PME pagam um spread de 2,375% a 3,750% e só podem solicitar até um milhão de euros de crédito. Quando o apoio foi apresentado em Conselho de Ministros, a 2 de Abril, já se sabia que os spreads seriam distintos, mas entendia-se que não havia diferenciação no acesso ao empréstimo máximo de 1,5 milhões.

Nesta quinta-feira, no âmbito da assinatura do protocolo da linha de crédito com 15 bancos, o Governo clarificou que só as PME Líder podem pedir mais de um milhão de euros. Actualmente, há quase 10.000 empresas a exportar para Angola, e, a nível nacional, existem perto de 8000 PME Líder. Em resposta ao PÚBLICO, o Ministério da Economia esclareceu que “o diferencial de montantes e spreads para PME e PME Líder resulta do acordo feito com os bancos, baseado na expectativa de procura”.

A linha de crédito esclarece ainda uma outra questão, até agora omissa: as empresas podem pedir até três empréstimos. Isto é, no caso de uma PME com o tecto máximo de um milhão de euros, esta pode pedir 500 mil euros numa primeira fase, seguindo-se depois mais dois pedidos de 250 mil euros cada um. O prazo de utilização do crédito é de seis meses. Quanto aos empréstimos, estes terão a duração de dois anos, com um período de carência de um ano.

Em termos de obrigações, as empresas terão de amortizar o capital emprestado através do pagamento de prestações constantes, iguais, e trimestrais. Esta linha de crédito estará em vigor durante um ano, mas poderá vir a ser prolongada por mais seis meses se o montante global de 500 milhões não se esgotar entretanto. Caso isso aconteça, o Governo irá avaliar uma eventual renovação.

O objectivo desta linha de crédito é o de aliviar a pressão que existe sobre a tesouraria de muitas empresas com negócios em Angola e que não estão a conseguir receber pagamentos por falta de divisas. Aliás, para melhorar o seu fundo de maneio, as empresas têm de apresentar como garantia o valor a receber na moeda local, o kwanza, devidamente depositado numa instituição local e com autorização oficial de transferência.

As exportações para Angola têm vindo a cair e, em Fevereiro, a queda foi de 33% em termos homólogos, para os 162,6 milhões de euros (menos 8,2% face a Janeiro).

A preocupação do Governo com a exposição a Angola ficou evidente no Programa de Estabilidade, disponibilizado na semana passada. Na parte do documento onde são destacados os principais riscos internacionais para Portugal entre 2015 e 2019, o Governo refere que o efeito da queda do preço do petróleo em Angola “poderá conduzir a implicações negativas sobre a dinâmica das exportações de bens portugueses, com impacto no crescimento da economia”. Isso, diz o Governo, causará um amortecimento dos efeitos benéficos da queda dos preços do petróleo na economia portuguesa.