Plano Juncker tem de apoiar regiões em crise, dizem eurodeputados

Emenda votada nesta quarta-feira no Parlamento Europeu defende prioridade do investimento nas regiões mais afectadas pela crise.

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Bancada do PPE votou contra a medida FREDERICK FLORIN/AFP

Numa emenda que foi proposta pela eurodeputada socialista Maria João Rodrigues, a comissão parlamentar do emprego e dos assuntos sociais do Parlamento Europeu (PE) pede que o Plano Juncker preste "especial atenção aos projectos dos Estados-membros e das regiões que continuam a ser mais afectados pela crise, com vista à redução das discrepâncias, particularmente no que diz respeito aos níveis de emprego e desemprego."

Um apelo que contou com o apoio da esquerda e dos liberais, e que foi aprovado nesta quarta-feira, apesar dos votos contra do PPE, incluindo o da eurodeputada social-democrata Sofia Ribeiro, tendo os socialistas lamentado que "o PSD no Parlamento Europeu não tenha apoiado propostas que defendem o interesse nacional".

Ao PÚBLICO, Maria João Rodrigues defendeu que esta emenda é importante porque "reconhece um problema novo na Europa, porque beneficia particularmente os países mais afectados pela crise", indo por isso "mais longe que a lógica da coesão".

A emenda foi incluída no relatório de opinião da comissão emprego do PE sobre o plano Juncker. Os relatórios de opinião devem ser tomados em conta pela comissão parlamentar responsável (neste caso a comissão do orçamento e a comissão dos assuntos económicos). É essa comissão parlamentar que em seguida apresenta ao plenário uma proposta de relatório com a posição comum do PE, para ser votada pela totalidade dos eurodeputados.

No caso do plano Juncker, o relatório será elaborado pelo eurodeputado social-democrata José Manuel Fernandes, que declarou ao PÚBLICO que "é uma redundância vir-se dizer que este fundo deve incluir as regiões afectadas pela crise, porque o fundo abrange todas as regiões."

Para o eurodeputado do PSD, é importante que "a coesão territorial esteja presente nos objectivos do fundo", mas este não deve reproduzir a lógica de "alocação territorial" dos fundos estruturais e de coesão, que já apoiam particularmente as regiões mais frágeis. Destacou também que o relatório que vai propor incluirá mecanismos como uma plataforma de apoio que "ajude gratuitamente as entidades a estruturar projectos, para não deixar ninguém de fora."

O problema do acesso dos países com dificuldades orçamentais ao investimento necessário para relançar o emprego tem atravessado os debates ligados à elaboração do Plano Juncker.

Na terça-feira, a questão foi levantada pelos deputados portugueses na Assembleia da República, durante a audição ao comissário europeu responsável pelos assuntos económicos, Pierre Moscovici. O comissário defendeu a proposta da Comissão: "Não devemos subestimar a capacidade de Portugal para apresentar bons projectos", disse apenas.

"O objectivo da Comissão para este fundo, que nós partilhamos, é de ter um mecanismo novo, que baseie as suas decisões de financiamento principalmente sobre o valor acrescentado, a viabilidade económica e o impacto social dos projectos", explicou também ao PÚBLICO a eurodeputada polaca do PPE, Danuta Jazlowiecka.

É por isso desnecessário incluir uma referência específica aos países em crise, até porque o Banco Europeu de Investimento (BEI) já tem, de sua própria iniciativa, operado essa reorientação. "Temos informação do BEI de que, nos últimos anos, uma parte significativa dos seus investimentos já foi para regiões e países com mais falta de investimento", afirmou Jazlowiecka.

O trabalho legislativo sobre o plano de investimento europeu tem sido acelerado ao máximo pelas instituições europeias. Apresentada em Janeiro, pouco mais de dois meses após a entrada em funções da Comissão Juncker, a proposta já foi aprovada pelo Conselho, e deverá ir a votos na sessão plenária do PE em Junho. O que permitiria que o fundo pudesse começar a trabalhar já neste Verão.

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