O Tribunal Judicial do Funchal deu, nesta segunda-feira, luz verde ao plano de recuperação da empresa madeirense Jorge Sá, detentora da rede de supermercados Sá, negando provimento ao pedido de não-homologação apresentado pela empresa Securitas.

O administrador judicial provisório, Napoleão Duarte, considerou ser uma “boa notícia para os credores que votaram a favor do plano especial de revitalização, para os trabalhadores, para todos”. “Se não houver recurso, quando a Sonae [grupo que detém o PÚBLICO e que comprou, por trespasse, nove lojas daquela sociedade] avançar, pelo menos meio milhar de postos de trabalho irão ser retomados na sequência desta homologação”, sublinhou Napoleão Duarte. A sentença aprova “o plano de recuperação de Jorge Sá, Lda.”.

A Securitas, credora de cerca de 438 mil euros, entendia ser “mais benéfico para os seus interesses a insolvência da Jorge Sá, com a alienação da massa insolvente disponível, do que o plano de recuperação”, admitindo a possibilidade de recorrer da decisão para o Tribunal da Relação de Lisboa.

A homologação pelo tribunal surge quase um mês depois de a maioria dos credores ter aprovado o plano especial de revitalização da empresa Jorge Sá.

“Do total de votos expressos, 71% dos credores votaram a favor, 29% contra”, disse a 30 de Abril Napoleão Duarte, explicando que votaram cerca de 86% dos 1270 credores reconhecidos, que reclamam créditos na ordem dos 110 milhões de euros. A generalidade dos trabalhadores votou a favor deste plano, assim como a maioria dos bancos, a Segurança Social e o Estado, informou.

O plano de recuperação prevê, quanto à banca, a amortização extraordinária do capital de 1,5 milhões de euros, valor repartido pelos bancos que detêm maior percentagem de créditos. Acresce uma amortização extraordinária do capital de 790 mil euros, por parte de outras instituições bancárias, adiantou fonte ligada ao processo.

Sobre os créditos laborais, os trabalhadores “têm direito ao capital total em dívida”. “Estes valores serão pagos numa única prestação, a vencer-se nos 30 dias posteriores à verificação cumulativa de duas condições, o trânsito em julgado da sentença de homologação do plano e o pagamento do valor do trespasse”, referiu a mesma fonte.

Relativamente aos credores comuns, onde se incluem prestadores de serviços, como a Securitas, fornecedores de mercadorias e alguns bancos, o plano contempla “uma redução em 35% do capital total em dívida, o pagamento de 36,6% do capital total em dívida em 60 prestações trimestrais” (que acabam em 2028), isto também cumulativamente ao trânsito em julgado da sentença de homologação do plano e o pagamento do valor do trespasse.

O capital remanescente – 26,7% do capital total em dívida – será pago depois de cumprido todo o plano.

No início deste mês, a Autoridade da Concorrência aprovou a compra, por trespasse, de nove lojas da Jorge Sá pela Modelo Continente. A Sonae MC, dona dos supermercados Continente, informou que vai assegurar os cerca de 500 postos de trabalho nos nove estabelecimentos a trespassar e reforçar a sua posição no mercado regional, onde tem já oito estabelecimentos comerciais.