O fim do programa de assistência financeira a Portugal abriu condições para que Governo, sindicatos e associações empresariais cheguem a um acordo sobre o aumento do salário mínimo nacional, considerou nesta quarta-feira o ministro da Economia, Pires de Lima.

 "Desejo que as negociações para a valorização do salário mínimo nacional, que têm e devem ser feitas em sede de concertação social – é aí que está o Governo, mas também os representantes dos trabalhadores, os sindicatos, e os representantes dos empresários –, continuem a evoluir num sentido positivo", afirmou aos jornalistas o responsável.

"Não tenho escondido que nós, no Ministério da Economia, entendemos que, com o fim do programa de assistência financeira, com a saída da troika de Portugal, há condições, finalmente, para se poder chegar a um acordo sobre o aumento do salário mínimo nacional", sublinhou.
Pires de Lima falava à comunicação social antes de um encontro com os responsáveis da Cisco, empresa norte-americana que tem a sua sede em Portugal localizada no Lagoas Park, em Oeiras.

"Eu desejo que essas negociações continuem a progredir em bom sentido, para que esta actualização se possa fazer com efeitos o mais rapidamente possível", acrescentou.

Questionado sobre se acha que tal será possível de acontecer já com efeitos a partir de Outubro, Pires de Lima deixou a resposta para "quem tem a responsabilidade de representar o Governo, os trabalhadores e as empresas, como ontem [terça-feira] foi referido pelo senhor vice-primeiro-ministro [Paulo Portas]". "É ao ministro Pedro Mota Soares que compete liderar este dossiê", salientou.

E concluiu: "O meu desejo é que as negociações possam continuar a progredir em bom ritmo. Não vou falar de valores, nem de calendários. Mas acho que, com a saída da troika, e com estas negociações formais que estão a decorrer em conselho de concertação social, estão reunidas as condições para que se possa chegar a um acordo, que eu espero que seja o mais rápido possível".

O grupo de trabalho que está a discutir o salário mínimo nacional (SMN) reuniu-se hoje e, no final do encontro, o secretário de Estado do Emprego, Octávio de Oliveira, afirmou que o Governo quer actualizar esta remuneração, mas antes disso pretende "obter um entendimento generalizado em relação aos parâmetros que estão em apreciação".

O governante reafirmou a intenção do Executivo de proceder à actualização da remuneração mínima, congelada desde 2011 nos 485 euros, sublinhando a sua importância "em relação à produtividade e competitividade das empresas e da economia".

Para dia 30, está agendada uma reunião da comissão permanente do Conselho Económico e Social (CES), em que o SMN deverá estar na agenda. Entretanto, acrescentou, podem ocorrer "outros agendamentos" para discussão desta matéria.

Na reunião de hoje, as centrais sindicais afastaram-se do consenso: a UGT propôs um salário mínimo nacional de 505 euros sem actualização até ao final de 2015, abrindo mão de efeitos retroactivos, um valor que a CGTP considerou que "não é minimamente justo".

É cedo para perceber os impactos do BES, diz o ministro
O impacto da intervenção do Banco de Portugal no Banco Espírito Santo (BES) só será conhecido mais para a frente, considerou o ministro da Economia, admitindo que este problema constitui uma "adversidade" para a retoma económica.

"Eu para já não assumo nada, porque acho que o tempo é o melhor aferidor dessas questões, que são questões complexas", afirmou aos jornalistas o governante, à margem de um encontro com os responsáveis da Cisco, em Oeiras.

Pires de Lima tinha sido questionado sobre as considerações feitas pelo Governo no anteprojecto das Grandes Opções do Plano (GOP) para 2015 sobre o impacto esperado da intervenção no BES.

"Já ouvi dizer e concordo: este é um problema que dispensávamos nesta recuperação da nossa economia. Eu acho que já fui bastante enfático em relação a estes casos que, de alguma forma, constituem adversidades assumidas por mim neste processo de recuperação económica", assinalou.

E reforçou: "É um braço-de-ferro. Há forças que puxam para o lado certo, há outras que puxam para o lado que nós não gostaríamos, mas no final o que eu acho que prevalece dos indicadores da confiança económica, das nossas exportações, da evolução da nossa economia, é que o lado que puxa positivamente pela economia – também ajudado pelo Governo e pelo Ministério da Economia – e que é constituído por muitos empresários, muitos trabalhadores do sector privado e da administração pública está a vingar positivamente e isso é aquilo que é importante".

Sobre as mexidas na administração do Novo Banco, Pires de Lima não quis prestar declarações.

"O risco assumido pelo sistema financeiro português com o custo da resolução do BES impõe pressão acrescida sobre os processos de reestruturação e reforço de capitais e terá previsivelmente consequências sobre a capacidade de concessão de crédito à economia e, consequentemente, sobre o investimento privado e o crescimento do produto" interno bruto, lê-se na proposta do Governo das GOP enviada aos parceiros sociais no passado fim-de-semana, a que a Lusa teve acesso.

O Banco de Portugal confirmou no domingo que Eduardo Stock da Cunha foi o escolhido para suceder a Vítor Bento na liderança do Novo Banco, depois de o último ter pedido para deixar o cargo na semana passada, apenas dois meses depois de ter sido nomeado.
No dia 03 de agosto, o Banco de Portugal tomou o controlo do BES, depois de o banco ter apresentado prejuízos semestrais de 3,6 mil milhões de euros, e anunciou a separação da instituição em duas entidades distintas.

No chamado “banco mau”, um veículo que mantém o nome BES mas que está em liquidação, ficaram concentrados os activos e passivos tóxicos do BES, assim como os accionistas.

No “banco bom”, o banco de transição que foi chamado de Novo Banco, ficaram os activos e passivos considerados não problemáticos.