O período de requalificação dos funcionários públicos excedentes será de 12 meses. De acordo com Helena Rodrigues, vice-presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), esta foi a solução transmitida pelo secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, na reunião desta terça-feira, mas não há ainda uma proposta escrita.

Na versão inicial, o Governo previa que os funcionários que não têm lugar em serviços reestruturados passassem por um sistema de requalificação durante 18 meses. Porém, a proposta evoluiu, passou a prever subsídio de desemprego, e foi decido reduzir a permanência na requalificação.

O STE saiu do encontro com Hélder Rosalino a dizer que “as piores expectativas vão mesmo acontecer” e que a proposta do Governo tem como objectivo “o despedimento colectivo de um número significativo” de pessoas na Administração Pública.

O sistema de requalificação substitui o regime de mobilidade especial e abrange todos os funcionários públicos, independentemente do vínculo. Os trabalhadores que na sequência de reestruturações de serviços ou redução de efectivos sejam considerados excedentes passam por um período de requalificação de 12 meses, onde recebem 66,7% do salário nos primeiros seis meses e 50% nos seguintes.

Durante esse período serão sujeitos a um programa de formação desenhado pela entidade gestora da mobilidade (que será a Direcção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas) e terão de fazer procura activa de um novo posto de trabalho. Passado este tempo, os trabalhadores verão o contrato cessar “por ausência de colocação, havendo lugar à correspondente compensação nos termos do artigo 366 do Código do Trabalho, bem como a atribuição de subsídio de desemprego”.

Só os funcionários que exercem funções de soberania (os ditos nomeados) poderão permanecer na requalificação até à idade da reforma.

A proposta discutida no início desta terça-feira confirma a intenção de atribuir subsídio de desemprego aos funcionários que venham a ser despedidos. De acordo com o diploma, os trabalhadores “têm direito ao pagamento do subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego”.

O pagamento será feito pela entidade gestora da mobilidade e o cálculo terá por base o salário sem os cortes.

A Frente Comum também foi recebida na manhã desta terça feira pelo secretário de Estado. E, tal como aconteceu nas reuniões anteriores, entregou uma declaração a Hélder Rosalino a criticar os despedimentos na Administração Pública, o aumento do horário e dos descontos para a ADSE (o subsistema de saúde da generalidade dos funcionários públicos).

Ana Avoila, coordenadora da estrutura, disse que o Governo pretende aumentar já em Julho os descontos dos aposentados do Estado para a ADSE, deixando de fora pensões até 485 euros. “O Governo confirmou que no dia 1 de Julho já queria toda a gente a descontar mais 0,75 para a ADSE e por isso isto vem traduzir a vontade do Governo em reduzir ainda mais os vencimentos”, disse, citada pela Lusa.

O Governo já tinha dito que os descontos dos trabalhadores e dos aposentados iriam aumentar de 1,5% para 2,25% já este ano. Os descontos dos serviços baixam de 2,5% para 1,5%.