Para arrecadar, no final do ano passado, uma receita adicional de 1277 milhões de euros em impostos e contribuições da segurança social que estavam em falta, o Governo perdoou 495 milhões de euros em juros, coimas e custas administrativas.

Os dados, a que o PÚBLICO teve acesso, foram enviados esta quarta-feira ao final do dia pelo Ministério das Finanças aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República.

O Partido Socialista tinha pedido explicações ao Governo sobre a dimensão do perdão de juros envolvido na operação de regularização de dívidas que contribuiu para um défice público mais baixo do que o previsto em 2013 e os dados chegaram agora.

Em juros (de mora e compensatórios), foram 422 milhões de euros, em coimas mais 38 milhões e em custas administrativas 35 milhões. No total são 495 milhões de euros, o que representa 38% do total das dívidas fiscais e à Segurança Social que foram pagas no final do ano passado pelos contribuintes.

No regime de regularização de dívidas fiscais e à Segurança Social de 2013, os contribuintes com dívidas foram incentivados a pagá-las com a garantia de que não teriam de pagar os juros de mora e compensatórios que foram acumulando, vendo também reduzidas de forma muito significativa as coimas. Neste último caso, caso a dívida fosse paga na totalidade, a coima reduzia-se a 10%. Se o pagamento da dívida fosse apenas parcial, o perdão da coima não se concretizava.

Segundo os dados agora chegados à Assembleia da República, dos 1277 milhões de euros arrecadados graças ao perdão fiscal, 572 milhões corresponderam a dívida de IRC, o que mostra que as empresas foram quem melhor aproveitou esta oportunidade para regularizar a sua situação fiscal. As dívidas pagas de IRS foram de 161 milhões de euros, enquanto no IVA o valor arrecadado foi de 196 milhões de euros. O IMI, IMT e IUC representaram 19, 35 e 35 milhões respectivamente.

No documento enviado aos deputados, os responsáveis do Ministério das Finanças fazem questão de assinalar que uma parte significativa das dívidas fiscais que foram pagas poderiam acabar por prescrever. Nesta situação estariam, segundo o Governo, cerca de 240 milhões de euros em dívidas, não contando com os respectivos juros. As dívidas anteriores a 2007 estavam sujeitas a uma legislação que tornava mais favorável para o contribuinte o tempo de contagem para a prescrição. Seriam estas dívidas que poderiam estar em risco de serem perdidas definitivamente pelas Finanças.

O perdão de dívidas lançado pelo Executivo no final do ano passado superou os resultados obtidos em 2003 quando Durão Barroso era primeiro-ministro e Manuela Ferreira Leite ministra das Finanças. O contributo para a redução do défice público – de cerca de 0,8 pontos percentuais – foi decisivo para o resultado melhor que o previsto no orçamento rectificativo.