A Segurança Social começou a aplicar em Março os cortes nas pensões de sobrevivência (pagas pela morte do cônjuge). Em causa estão cerca de 11 mil pessoas, de um total de 2,5 milhões, que têm rendimentos de prestações de sobrevivência e de outras reformas superiores a 2000 euros.

Fonte oficial do Ministério do Emprego e da Segurança Social confirmou que os cortes começaram a ser executados em Março, tal como tinha anunciado o ministro que tutela a pasta. Pedro Mota Soares tinha dito, numa audição na Assembleia da República em finais de Fevereiro, que as reduções começariam a sentir-se a partir de Março, mas não deixou claro se o impacto começava a sentir-se com o pagamento da prestação de Março ou de Abril.

Na quarta-feira, vários pensionistas alertaram que os cortes tinham chegado com a pensão de Março que começou a ser paga no início desta semana.

O recálculo das pensões de sobrevivência devia ter começado no início do ano, mas o Governo alegou problemas com o sistema informático do Instituto de Segurança Social (entidade que processa as pensões) que não permitiram aplicar a lei.

Os acertos relativos aos meses de Janeiro e Fevereiro só serão feitos no segundo semestre, com o pagamento do subsídio de férias aos pensionistas, “para haver uma estabilidade de rendimentos”, justificou na altura o ministro. Mas ainda não foi esclarecido se o acerto será feito de uma vez só ou se será repartido por vários meses.

A decisão tem suscitado críticas por parte dos partidos da oposição, que acusam o Governo de remeter o impacto para depois das eleições europeias, marcadas para Maio, uma medida que consideram “eleitoralista”.

As pensões de sobrevivência pagas pela Caixa Geral de Aposentações já estão alvo de redução desde o início do ano.

O recálculo das pensões de sobrevivência está previsto no Orçamento do Estado para 2014 e altera a forma como são apuradas estas prestações. Até agora, os viúvos recebiam 60% (na Segurança Social) ou 50% (na Caixa Geral de Aposentações) da pensão a que o cônjuge teria direito. Estas percentagens foram reduzidas e passaram a depender do escalão de rendimentos em que o beneficiário se situa. Na Segurança Social oscilam entre os 39% (para rendimentos de pensões superiores a 4000 euros) e os 53% (para quem recebe entre 2000 e 2250 euros de pensões) e na função pública entre 33% e 44%.

Tanto na Segurança Social como na função pública, os beneficiários de pensões de sobrevivência sofrerão um outro acerto, mas desta vez positivo, logo que o Orçamento Rectificativo – que já foi promulgado pelo Presidente da República – entre em vigor. É que este diploma tem uma norma que impede que estas prestações tenham um duplo corte: por via das novas regras de cálculo e por via da contribuição extraordinária de solidariedade (CES). O dinheiro a mais retido será devolvido.