O PCP quer ouvir a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, no Parlamento sobre o "buraco do BPN", depois da notícia de que o BIC exigiu ao Estado cerca de 100 milhões de euros em facturas adicionais inerentes àquele banco.

"Vamos apresentar um requerimento para ouvir a principal negociadora do contrato de venda do BPN ao BIC. Essa negociadora chama-se Maria Luís Albuquerque e é neste momento ministra das Finanças e julgo que é altura de dar uma informação actualizada sobre qual é o buraco do BPN", disse à agência Lusa o deputado comunista Honório Novo.

O deputado do PCP reagia desta forma à notícia avançada nesta segunda-feira pelo PÚBLICO, segundo a qual "o grupo luso-angolano, que pagou 40 milhões de euros pelo BPN, já enviou para o Tesouro facturas de cerca de 100 milhões de euros ao abrigo do contrato de execução assinado com a actual ministra das Finanças".

O jornal diário detalha que "esta verba é requerida no quadro de privatização do BPN [celebrado em Março de 2012] , cujo contrato de execução prevê que o BIC Portugal se responsabilize por liquidar as contingências judiciais (acções instauradas contra o BPN por clientes e trabalhadores), mediante o compromisso de ser reembolsado posteriormente pelo Tesouro".

Honório Novo sublinhou, por isso, a necessidade de ouvir Maria Luís Albuquerque "uma vez que está prestes a ser entregue ao Estado uma factura adicional de 100 milhões de euros por parte do engenheiro Mira Amaral [presidente do BIC Portugal], por processos judiciais em curso".

"Precisamos de saber exactamente o valor actualizado do buraco que continuamente, mês após mês, semana após semana, os contribuintes portugueses continuam a pagar, apesar de ouvir sistematicamente também o Governo, e a própria ministra das Finanças, a dizer que não há dinheiro para suportar despesas essenciais na saúde e na educação, mas há pelos vistos para tapar as responsabilidades destes contratos ruinosos, como é o caso da venda do BPN ao BIC", frisou.

O deputado do PCP frisou ainda que estes 100 milhões de euros são apenas uma "pequena parcela das contingências", como também refere o PÚBLICO, lembrando que no âmbito da comissão de inquérito sobre o BPN, que concluiu os trabalhos no final do ano passado, o buraco financeiro do BPN ainda pode atingir mais 3100 milhões de euros.

"Há uma margem que vai de 3405 milhões de euros, buraco garantido no final de 2012, até 6.500 milhões de euros. Há aqui uma margem de 3100 milhões de euros", disse.

Além das contingências por processos judiciais, o deputado sublinhou que é preciso ainda ter em conta as execuções de garantias, as indemnizações pedidas pelos trabalhadores despedidos, os custos com benefícios fiscais, os activos não vendidos pela Parvalorem (uma das sociedades-veículo que absorveu activos tóxicos do BPN), ou seja, "um conjunto de responsabilidades que podem ou não agravar o prejuízo do BPN para o erário público e as condições em que o povo português continua a suportar sempre mais dinheiro para o buraco do BPN".