PCP e Bloco de Esquerda reagiram aos resultados da execução orçamental de Novembro, divulgados nesta sexta-feira pelo Governo, que aponta para uma quebra nas receitas fiscais que pode colocar em causa a meta de 5% para o défice orçamental de 2012.

O deputado do Partido Comunista, Honório Novo, afirmou no Parlamento que o incumprimento das metas do défice “significa que as bases de que partiu o Orçamento para 2013 estão completamente rebentadas, estão completamente minadas”.

“As bases em que foi construído aquilo que é um orçamento catastrófico, do ponto de vista do Governo, estão extintas”, acrescentou ainda o deputado. Honório Novo afirmou também que “é absolutamente impensável” e “absolutamente inaceitável” que o Governo pense que são necessárias “novas medidas de austeridade” para 2013 tendo em conta o risco de a meta do défice não ser cumprida.  

O Bloco de Esquerda, na voz do deputado Pedro Filipe Soares, referiu-se também a um esgotamento de bases para o orçamento do próximo ano. “Aquilo que era a base do Orçamento do Estado para 2013 é virtual, não existe”, afirmou em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

“O Governo, ao escolher a austeridade, está a minar as contas do país, está a minar a economia”, disse ainda o deputado bloquista, referindo-se ainda às previsões de falhanço na meta do défice deste ano, divulgadas nesta sexta-feira pela Comissão Europeia.

Para Pedro Filipe Soares, o Governo escolheu “o caminho da austeridade, quando o caminho deveria ser o de proteger a economia”.

A Comissão Europeia divulgou também nesta sexta-feira o relatório de avaliação do programa de ajustamento português. As contas de Bruxelas apontam também para uma queda maior do que o que era previsto nas receitas fiscais do Estado, à semelhança do que acontece com o relatório da execução orçamental.

De acordo com o relatório da Comissão Europeia, “o rápido declínio na cobrança fiscal coloca riscos ao cumprimento do objectivo de receita para 2012 que foi incluído na proposta de Orçamento do Estado para 2013”.