O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais destacou nesta quinta-feira a “posição de princípio favorável” comum às quatro confederações patronais e à UGT ouvidas pelo Governo no âmbito da reforma do IRS, desvalorizando a posição da CGTP.

Para Paulo Núncio – que falava no final da reunião com a UGT no âmbito do anteprojecto da reforma do IRS – a “história tem já demonstrado” que todas as medidas apresentadas pelo actual Governo contam com a oposição da CGTP.

“A CGTP tem vindo a ter um papel mais de protesto do que o de assumir uma posição construtiva para se chegar a um consenso alargado”, disse o governante, sublinhando no entanto que a estrutura liderada por Arménio Carlos será “sempre bem-vinda” a participar para melhorar e valorizar a reforma do IRS.

Paulo Núncio disse ainda que o Governo registou “com agrado” a posição de princípio favorável comum às quatro confederações patronais e à UGT ouvidas no âmbito deste processo. “Este apoio abrangente é como um sinal muito relevante para o consenso alargado que se pretende atingir nesta reforma do IRS”, sublinhou o governante.

Paulo Núncio sublinhou também que as propostas em discussão pública “são um ponto de partida para uma reforma ambiciosa e estável”. “O Governo manifesta a sua disponibilidade para, juntamente com a comissão, analisar as propostas que vierem a ser apresentadas no âmbito da consulta pública para melhorar e valorizar a reforma que está em discussão”, rematou.

Paulo Núncio escusou-se a avançar qual a posição do Executivo sobre as várias questões que os parceiros sociais levantaram, nomeadamente sobre uma eventual baixa de impostos, remetendo qualquer tomada de decisão para de 1 de Outubro, depois de concluído o período da consulta pública do anteprojecto da comissão de reforma do IRS.