A UGT e os patrões anunciaram em comunicado que assinaram nesta terça-feira com o Governo um acordo tripartido de concertação social, tal como já tinha sido anunciado pelo primeiro-ministro, António Costa, no debate quinzenal na Assembleia da República.

Governo, patrões e UGT concluíram assim, nesta terça-feira, e em tempo recorde um acordo que estabelece a subida do salário mínimo nacional para 557 euros e uma descida de 1,25 pontos percentuais da Taxa Social Única (TSU) a suportar pelas empresas em determinadas situações.

"A UGT vem tornar público que foi hoje assinado formalmente o 'Compromisso para um Acordo de Médio Prazo', relativamente ao qual tinha sido atingido um acordo de princípio na reunião de concertação social de 22 de Dezembro de 2016", revela a entidade liderada por Carlos Silva.

Já o comunicado que juntou os representantes da indústria (CIP), do comércio (CCP), da agricultura (CAP) e do turismo (TCP) salienta-se que a assinatura do acordo tripartido "prova a responsabilidade dos que o assinaram, acautelando os seus interesses, mas, sobretudo, valorizando objectivos comuns e garantindo a estabilidade social".

A assinatura surge horas depois de o Presidente da República ter promulgado o decreto-lei que estabelece a descida da Taxa Social Única que havia sido aprovada ontem em Conselho de Ministros e foi também hoje publicada em Diário da República. Este diploma tem gerado polémica, estando ameaçada a sua produção de efeitos, uma vez que será chamado a apreciação parlamentar e, caso se mantenham as promessas de PCP, Bloco e PSD, será chumbado, deixando sem efeito a descida da Taxa Social Única.

Tambem nesta terça-feira a CGTP, que não assinou o acordo de concertação social, veio criticar todo o processo. "A forma como decorreu a discussão e a promulgação do projecto de decreto-lei sobre a redução da taxa social única para os patrões confirma a concepção impositiva de uma medida que promove a subsidio-dependência dos patrões face à Segurança Social e ao Orçamento do Estado e que conta com uma crescente rejeição na sociedade portuguesa".