Patrões apoiam convergência entre público e privado, UGT quer “clarificação”
A Confederação Empresarial Portuguesa e a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal estão globalmente de acordo com a ideia de fazer convergir os sectores público e privado. A UGT mostrou-se preocupada e pediu ao Executivo para clarificar a proposta.
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O presidente da Confederação Empresarial Portuguesa (CIP), António Saraiva, defendeu neste sábado que a proposta do primeiro-ministro para a convergência entre sector público e sector privado deve entender-se à luz da “situação de emergência” portuguesa e “atendendo àquilo que para o Governo foi uma surpresa do chumbo do Tribunal Constitucional”.
Em declarações à agência Lusa sobre a carta que Pedro Passos Coelho enviou na quinta-feira à troika, António Saraiva assegurou que, apesar de não a ter lido, conhece o seu conteúdo. “Por muito que nos custe, [a proposta] terá de ser aceite, porque (...), até agora tem sido feito apenas o corte na receita e não pelo lado da despesa”, recordou.“É evidente que isso fará perder alguns direitos para o sector público, mas a verdade é que o sector privado também tem vindo a perder, desde logo na criação de desemprego elevado, muitas empresas foram forçadas a fazer reestruturações várias (...) e em todas as questões que a lei laboral acabou por introduzir”, exemplificou.
Por seu lado, o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, concorda com uma convergência entre os sectores público e privado na questão da Segurança Social, remunerações e condições de legalização de trabalho.
À Lusa, o presidente da CCP começou por afirmar desconhecer que propostas é que o primeiro-ministro vai apresentar, e que só gostaria de comentar “propostas concretas”, no entanto, adiantou, que “globalmente” e “independentemente” da questão do Tribunal Constitucional ter chumbado alguns pontos do Orçamento do Estado para 2013, a CCP está de acordo em que “deva haver uma convergência entre os sectores público e privado”.
João Vieira Lopes, no entanto, reiterou a sua preocupação pelos constantes “cortes”. “Não vemos como é que é que deste modo é possível sair da crise económica e inclusivamente pagar a dívida”, acrescentou, referindo estar “bastante perplexo”, por não se ver “nem da parte do Governo, nem da parte das instituições internacionais uma preocupação mínima com o relançamento da economia”.
O primeiro-ministro enviou uma carta à troika em que abordou a possibilidade de criar uma tabela salarial única e a convergência da lei laboral e dos sistemas de pensões público e privado, como acções de compensação da inconstitucionalidade de normas orçamentais.
Já a UGT quer do Governo a “clarificação” das medidas propostas. O sindicalista João Proença acusou o Executivo de só considerar o “clima de contenção de custos” e procurar apenas reduzir direitos sem tornar mais eficiente ou transparente a administração pública.
“As medidas aparecem claramente num clima de contenção de custos, o Governo pretende com elas reduzir os direitos dos trabalhos. Não aparecem com a preocupação de melhorar a transparência, a eficiência e o funcionamento da administração pública, mas aparecem tendo como objectivo de penalizar os trabalhadores, reduzir os seus direitos e isso levar a menores custos”.
Para João Proença a proposta de criação de uma única tabela salarial, para público e privado, tem um objectivo de “tentar acabar com as carreiras de regime especial”, com dois alvos bem identificados: médicos e professores.
“Parece-nos profundamente negativo e lembramos até que o Governo recentemente celebrou um contrato com os sindicatos dos médicos, relativamente à revisão da carreira. Há que clarificar o que se quer, mas, à partida, estamos preocupados com esta intenção”, declarou.
Quanto à convergência do regime de pensões, o secretário-geral da UGT sublinhou também que o sector público já foi “fortemente penalizado” com o fim do período de transição para a idade da reforma.
Já Arménio Carlos deixou claro que a carta que Passos Coelho enviou à troika "assumindo novos cortes nos salários dos trabalhadores da administração pública, nos direitos laborais e no direito de acesso à saúde e à protecção social" merecem o repúdio da CGTP. Que "não subscreverá qualquer medida que tenha como finalidade a concretização deste objectivo".
